Moraes envia perícia da minuta ao TSE e corregedor inclui em ação contra Bolsonaro
Pedido de acesso ao material foi feito pela defesa de ex-presidente; processo na Corte entrou na fase final
A perícia feita pela Polícia Federal (PF) na chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, foi incluída na ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O material foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
O exame pericial foi feito durante investigações sob a relatoria de Moraes no Supremo que miram os atos de 8 de janeiro. O documento, uma minuta de decreto de Estado de Defesa no TSE, foi apreendido na casa de Torres durante operação da PF.
O pedido de acesso ao resultado da perícia foi feito pelo corregedor eleitoral. O ministro é o relator da ação na Corte que pode deixar Bolsonaro inelegível. A solicitação para incluir a análise da minuta no processo partiu da defesa do ex-presidente.
Conforme mostrou a CNN, em 21 de março, resultados preliminares da perícia na minuta identificaram três digitais no documento: do próprio Anderson Torres, de um dos advogados do ex-ministro e de um delegado da Polícia Federal que atua nas investigações.
Esses dois últimos tiveram contato com o manuscrito porque participaram das buscas na casa de Torres, segundo fontes da PF ouvidas pela CNN na ocasião.
Uma das integrantes da defesa de Torres, a advogada Angela Macêdo Menezes de Araújo disse à CNN neste sábado (1º) que manuseou o documento no dia da operação na casa de Torres. Ela, no entanto, afirmou que não teve acesso ao laudo da perícia.
Na sexta-feira (31), se encerrou a fase de coleta de provas da ação contra Bolsonaro. Agora, as defesas do ex-presidente e do PDT (autor do processo) têm dois dias para se manifestar. Antes de o caso ir a julgamento, o Ministério Público Eleitoral também se manifestará.
Bolsonaro é investigado no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ao ter convocado uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em que fez ataques ao sistema eleitoral, em julho de 2022.
No curso da ação contra Bolsonaro no TSE, foram ouvidos como testemunhas os ex-ministros Carlos Alberto França e Ciro Nogueira, o deputado Filipe Barros (PL-PR) e o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), além do próprio Anderson Torres.
Torres classificou a minuta encontrada em sua casa de “lixo”, “loucura” e “folclore”.
