Moraes diz que há elementos para receber denúncia de Torres e Heleno
Primeira turma do STF decide, nesta quarta-feira (26), se torna 8, dos 34 denunciados pela PGR, réus pelo plano de golpe após a eleição presidencial de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse, nesta quarta-feira (26), que há elementos para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro.
“Há indícios razoáveis de autoria e justa causa total para o recebimento da denúncia. Da mesma forma em relação a Augusto Heleno Ribeiro Pereira”, disse Moraes.
O ex-ministro da Justiça e o general foram denunciados pela PGR, por participarem da elaboração de uma trama de golpe de Estado para depois do resultado da eleição presidencial de 2022.
Na terça-feira (25), quando as defesas dos acusados foram ouvidas pela Primeira Corte do STF, o advogado de Torres afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe é “inepta e permeada de falsas ilações”.
O advogado Eumar Novacki também comentou sobre a “minuta do golpe”, documento encontrado na casa do ex-ministro.
A defesa afirmou a minuta é “apócrifa” e que “não tinha valor”. O advogado também declarou que os atos de 8 de Janeiro foram uma “mancha na história do Brasil” e pediu que o STF “haja com isenção, sem que ideologia contamine as decisões”.
Já a defesa de Heleno pediu rejeição da denúncia por falta de justa causa, que também não foi aceita. De acordo com o advogado Matheus Milanez, não há comprovação, nos autos, de nada relacionado ao cliente.
Heleno e Torres foram denunciados pela PGR como integrantes do “núcleo crucial” que teria organizado o plano de teor golpista após a última eleição presidencial, apelidado de “núcleo um”.
Documentos encontrados pela Polícia Federal (PF) na residência do general Heleno identificaram que ele integrou reuniões de “‘diretrizes estratégicas” que visavam “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”.
Os ministros da Primeira Turma, que julgaram o caso, foram unânimes na decisão. Com isso, tornaram-se réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
A partir de agora, será instaurada a ação penal de fato. Com instauração, dá-se início a uma série de trâmites e audiências. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e testemunhas de defesa.
