Moraes determina que Torres preste depoimento à PF na segunda (24) sobre ação da PRF no 2° turno
PF ouvirá ex-ministro na segunda-feira (24), às 14h; Torres falará como “declarante”, e não investigado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Anderson Torres preste depoimento para a Polícia Federal (PF) sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022.
Ele será ouvido na segunda-feira (24), na sede da corporação, em Brasília, às 14h.
São apuradas supostas blitze em estados e cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais vantagem pelas pesquisas eleitorais e votos do primeiro turno. Na época, Torres era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). No cargo, a PRF e a PF estavam subordinadas a ele.
Na terça-feira (18), a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, admitiu em depoimento à PF que produziu um mapa para o ex-ministro Anderson Torres dos locais onde Lula obteve mais votos no primeiro turno das eleições.
O mapa teria sido usado por Torres juntamente à PRF na tentativa de impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno. Blitze foram montadas em municípios de estados do Nordeste com base nesse mapa feito pela inteligência.
Torres dará o depoimento na condição de declarante, ou seja, ele ainda não é investigado formalmente no caso. Será assegurado e ele o “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, segundo Moraes.
De acordo com o ministro, a obrigação de comparecimento e a exigência de prestar depoimento como declarante sobre o caso “não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”.
Moraes mandou oficiar a direção do batalhão da Polícia Militar onde Torres está preso para que providencie “as condições necessárias para a realização de sua oitiva, inclusive mediante escolta policial para o deslocamento”.
Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, O magistrado é relator na Corte das investigações sobre os ataques.
A defesa de Torres pediu a Moraes a revogação da sua prisão preventiva. O pedido teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apuração interna da PRF
Nesta quarta-feira (19), a direção da PRF anulou o arquivamento de parte de investigações sobre a atuação da corporação no dia 30 de outubro do ano passado.
A apuração foi retomada porque a PRF encontrou lacunas técnicas na antiga investigação e fatos novos vinculados ao agora ex-corregedor da corporação, exonerado na semana passada.
O então corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides Matos — indicado pela gestão Bolsonaro –, determinou o arquivamento parcial do inquérito. O argumento era de que não foram constatadas irregularidades em todas as regiões e apenas em cinco estados deveriam seguir com apurações sobre as blitze.
Nesse processo, Silvinei Vasquez, então diretor-geral da PRF e responsável pela operação com os bloqueios nas rodovias, é investigado. Segundo apurou a CNN, integrantes da nova cúpula afirmam acreditar que o ex-corregedor teria poupado o ex-diretor no processo.
*com informações de Elijonas Maia, da CNN
*publicado por Tiago Tortella, da CNN