Moraes, Barroso e Fux votam para julgar ação sobre morte de Rubens Paiva
Alexandre de Moraes, relator do caso, apontou "dúvidas" sobre a aplicação da Lei da Anistia no caso do ex-deputado e em outros dois
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto favorável, nesta sexta-feira (14), para o Supremo julgar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, além de outras duas, que também teriam sido vítimas da ditadura militar no Brasil.
Moraes é relator do caso e argumentou existir “dúvidas” sobre a aplicação da Lei da Anistia, redigida na época da ditadura. Em outro processo, os ministros debatem reavaliar a lei em casos de crime permanentes, ou seja, de longa duração, como ocultação de cadáver.
Dessa forma, potencialmente poderiam ser punidos os responsáveis pela morte do ex-deputado, que foi torturado e desapareceu, e de outros dois: Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Homes Goulart.
No voto, Moraes apontou a “atualidade” da discussão e apontou que outros países latino-americanos, como Argentina e Uruguai, têm revisto as ilegalidades dos períodos de ditadura, inclusive alcançando “os agentes públicos que cometeram crimes comuns, a pretexto de combater os dissidentes”.
O relator foi acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux, que também se manifestaram a favor de rever os casos.
