Moraes autoriza silêncio de Cid, Sererê Xavante e PMs em depoimentos à Câmara Legislativa do DF
Eles deverão se apresentar como testemunha e só podem ficar calados caso haja risco de autoincriminação; CLDF tem uma CPI para apurar os atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (26) o direito ao silêncio e não autoincriminação durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do indígena José Acácio Serere Xavante à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A CLDF tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Cid e os demais deverão ser apresentados ao colegiado na condição de testemunha, conforme Moraes. Assim, terão o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”, disse o ministro.
O direito ao silêncio pode ser usado se eles tiverem que responder “perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
O magistrado também autorizou que os depoimentos sejam feitos com a presença de um advogado dos depoentes.
O pedido para ouvir Cid e os demais partiu dos deputados distritais. Em 15 de junho, Moraes autorizou o depoimento deles.
Na ocasião, o ministro também autorizou a oitiva de Alan Diego dos Santos, condenado pela Justiça do DF pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022.
Agora, o ministro deu uma decisão complementar para determinar as condições dos depoimentos.
Todos os que tiveram a oitiva autorizada por Moraes estão presos. Conforme a decisão, deve haver prévia concordância deles em participar da CPI.
Depoimentos
O indígena José Acácio Serere Xavante motivou protestos com incêndio de veículos em Brasília em dezembro. Já os oficiais da PM que tiveram o depoimento autorizado são Cláudio Mendes dos Santos, Flávio Silvestre Alencar e Eduardo Naime Barreto.
Havendo consentimento, a condução até a CLDF deverá ser feita com escolta policial, e as datas devem ser previamente agendadas com o local em que estão detidos.
A lista dos nomes com depoimento autorizado à CLDF e os locais de custódia são:
- Alan Diego Dos Santos – Complexo Penitenciário Da Papuda;
- José Acácio Sererê Xavante – Complexo Penitenciário Da Papuda;
- Major Cláudio Mendes Dos Santos – 19º Batalhão Da Polícia Militar Do Distrito Federal;
- Major Flávio Silvestre Alencar – Academia De Polícia Militar De Brasília, No Distrito Federal;
- Tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid – Batalhão De Polícia Do Exército De Brasília/DF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto – Academia De Polícia Militar, No Distrito Federal.
Moraes negou os pedidos da CLDF para ouvir Antônio Cláudio Alves Ferreira e George Washington de Oliveira Sousa.
O primeiro — que derrubou o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto em 8 de janeiro — porque está preso em Uberlândia. O segundo — também condenado pela tentativa de atentado a bomba em Brasília — porque não foi preso por ordem do STF, e sim do Tribunal de Justiça do DF.
Nesta segunda-feira (26), Moraes e a ministra Cármen Lúcia deram decisões semelhantes em relação a Cid, Jorge Naime e ao coronel Lawand, convocados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro no Congresso.
Os ministros autorizaram o silêncio se eventual pergunta puder incriminá-los.
