Moraes afirma em decisão que o X representa “gravíssimo risco” às eleições municipais

Na decisão em que mandou suspender o X (antigo Twitter) em todo o Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que a manutenção da rede social no país – sem representação legal – representaria “gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo”.

“A tentativa da Twitter International Unlimited Company, em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista”, diz trecho do documento.

Segundo Moraes, a concretização da democracia depende, dentre outros fatores, da legitimidade, honestidade, eficiência e transparência dos instrumentos colocados a serviço dos eleitores para o exercício de seus direitos políticos.

“Essa livre escolha pressupõe garantia de que a manifestação de cada eleitor se refletirá no resultado do pleito eleitoral, mas também de que as condições pelas quais cada cidadão formará suas convicções para escolha sejam hígidas, equânimes e isentas de artificialismos e interferências espúrias”, completa.

Nesse contexto, o ministro aponta que essa influência pode ser exercida por meio de abuso de poder econômico ou político, “seja por meio de utilização ilícita dos diversos meios de comunicação, inclusive as plataformas digitais, para a produção de maciça desinformação, com a divulgação de notícias fraudulentas e discursos de ódio e antidemocráticos”.

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