MJ defende no STF inquérito contra chargista que ligou Bolsonaro ao nazismo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15) em que defende ser contra a ação em que o partido Rede Sustentabilidade questiona instauração de inquérito para investigar o cartunista Renato Aroeira, autor de charge que associa o presidente da República Jair Bolsonaro ao regime nazista. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação.

Após a publicação da charge, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse em sua conta no Twitter que havia solicitado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a abertura de inquérito para investigar a publicação, com fundamento no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem caluniar ou difamar o presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF. 

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“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao requisitar a instauração do procedimento policial para investigar os fatos, agiu amparado por expressa disposição legal e, após o regular trâmite do inquérito policial, caberá ao MPF propor a ação penal correspondente e ao Judiciário analisar se os limites da liberdade de expressão foram ultrapassados”, diz André Mendonça em trecho da ação. 

Segundo o órgão, a charge do Cartunista e a conduta do jornalista de divulgar a imagem em redes sociais romperam, potencialmente, com os limites do exercício do direito de liberdade de expressão. “Os delitos contra a honra do Senhor Presidente da República desafiam o pressuposto de admissibilidade da requisição ministerial, competindo ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública, exclusivamente, avaliar se é prudente, ou não, dar prosseguimento às investigações e sugerir, ao final, o ajuizamento de ação penal, ao Ministério Público, a partir de sinalização do ofendido”, disse. 

A charge foi inspirada em manifestação de Bolsonaro, que, em 11/6, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, disse a seus seguidores que procurassem entrar em hospitais públicos e de campanha para filmar a ocupação de leitos e verificar a aplicação dos recursos direcionados ao combate do coronavírus. Segundo a Rede, em resposta a essa sugestão, foram noticiadas invasões a diversos hospitais do país.

Na ação, a Rede argumenta que, independentemente das razões que levaram o cartunista a relacionar o atual governo ao regime nazista, suas ideias e associações estão acobertadas pelo manto da livre expressão. Para o partido, em razão do evidente caráter humorístico da charge, é inconcebível que ela represente lesão ou perigo de lesão a qualquer dos bens jurídicos resguardados pela Lei de Segurança Nacional.