Ministros do governo se encontram com Alexandre de Moraes em São Paulo
Reunião tratou de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal
Os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira, (Secretaria-Geral da Presidência) e José Levi (Advocacia-Geral da União), se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (19), em São Paulo. A informação foi confirmada pela CNN.
Na pauta, os ministros conversaram sobre processos sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, prejuízos do setor sucroalcooleiro, indisponibilidade de bens de envolvidos na Lava Jato e controle de armas e munições pelo Exército.
No caso do controle de armas e munições, o Partido Democrático Trabalhista apresentou à corte ação contra portaria que revogou atos normativos do governo sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país. Moraes é o relator.
A Portaria 62/2020 do Comando Logístico (Colog, órgão de assessoramento superior do Comando do Exército que integra a estrutura do Ministério da Defesa) revogou outras três (Portarias 46/2020, 60/2020 e 61/2020) que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar).
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A ação da terra indígena chegou a ser incluída no plenário virtual em maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque (para ser votado por plenário físico em data a ser definida). O processo pode dar solução definitiva a todos os conflitos envolvendo terras indígenas no país.
Em outro processo, o Supremo começou a julgar em abril se a União tem responsabilidade por prejuízos que usinas do setor sucroalcooleiro alegam ter sofrido em virtude de política de fixação de preços adotada no fim da década de 1980. O impacto do julgamento nos cofres públicos pode ser de, pelo menos, R$ 72 bilhões. O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Moraes.
Já sobre a indisponibilidade de bens, o Plenário da corte vai decidir sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar o bloqueio de bens de envolvidos na Lava Jato. A decisão, da primeira turma da corte em outubro do ano passado, foi tomada pelo colegiado ao analisar recursos de executivos da OAS e da Odebrecht e das próprias empreiteiras, investigadas na operação. Neste caso, o ministro Moraes também pediu mais tempo para analisar o caso.
