Ministra defende reforma administrativa “contínua” e descarta PEC
Durante governo Bolsonaro, foi debatida proposta, no Congresso, para alterações constitucionais de regras do serviço público
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a defender, para o Brasil, uma reforma administrativa “continua”, sem necessidade de mudança constitucional neste momento.
“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, disse em debate sobre a reforma administrativa, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Durante o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022), o Congresso Nacional discutiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para uma reforma. Eram alteradas condições para contratações temporárias e terceirização de atividades no setor público, por exemplo.
Apesar de negar uma PEC, Dweck apresentou ações legislativas e infralegais, consideradas relevantes para a pasta no encontro. Estavam, entre elas, a regulamentação dos chamados “supersalários”, o aprimoramento da gestão de desempenho no Estado e a estruturação de um núcleo de inteligência artificial de governo.
Ao defender este processo contínuo, a ministra rejeitou o termo “reforma administrativa” — que disse estar associado à ideia de redução do Estado. O governo Lula chama a estratégia implementada de “Transformação do Estado”.
Esther Dweck destacou também aspectos, deste plano, que já estão em execução, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o “Enem dos Concursos”.
