Ministério não tem como executar lei Paulo Gustavo em 2022, diz secretário do Tesouro
Fala do representante da Economia contraria afirmações do senador Randolfe Rodrigues, após reunião com ministra Carmem Lucia e ministro Paulo Guedes
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta terça-feira (29) que os valores da lei Paulo Gustavo, que promove a distribuição de recursos para o setor cultural, não serão pagos esse ano. A afirmação do secretário foi feita em coletiva de imprensa sobre o resultado de outubro do Tesouro Nacional.
“No relatório no dia 22, a gente já apontou essa necessidade de bloqueio desse R$ 3,86 bilhões da Paulo Gustavo, devido a decisão da ministra Carmem Lucia, e a gente já bloqueou esse recurso, então o que a gente vai ter que ver agora é esse tramite orçamentário, para cumprir, né. Mas o que a gente vem dizendo é o seguinte, que esse recurso não será executado esse ano. O ministério não tem condição de executar este ano.”, afirmou Paulo Valle.
A afirmação de Paulo Valle contraria as falas do senador Randolfe Rodrigues, que afirmou que o governo irá editar uma MP “nos próximos dias” para abrir crédito extraordinário de pagamento de recursos.
“O ministro Paulo Guedes participou da reunião com total disposição, assim como a Advocacia Geral Da União, de buscar um entendimento, de buscar a resolução. E o que saiu desse encontro foi a decisão desta medida provisória. A partir de dezembro, já há abertura do orçamento, para iniciar o pagamento, já de imediato, para os próximos dias.”, disse o senador.
O secretário do Tesouro apontou que a necessidade de bloqueio desse recurso tem gerado os impactos orçamentários da área da educação, por exemplo. A pasta foi uma das afetadas pelo bloqueio de R$ 5,7 bilhões promovidos pelo ministério da Economia no orçamento federal, para cumprir a regra do teto de gastos.
Segundo o ministério da Economia, a necessidade de bloqueio ocorreu por conta da necessidade de um pagamento de R$ 2,3 bilhões em benefícios previdenciários, e o pagamento de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural decorrentes da lei Paulo Gustavo.
O repasse dos recursos da lei Paulo Gustavo está em discussão desde o início deste ano. Em março, o Congresso aprovou a lei, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto. Então, o congresso aprovou a derrubada dos vetos do presidente, que após isso, editou uma Medida Provisória para adiar os pagamentos dos recursos. No início de novembro, a ministra Carmem Lucia derrubou a MP que adiava os repasses.
