Ministério esperou MP para comprar vacina da Pfizer, diz Pazuello à CPI
Ex-ministro da Saúde diz que não podia assinar contrato antes com a farmacêutica por 'divergências jurídicas'; ele também negou atraso na compra da Coronavac
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou nesta quinta-feira (20) à CPI da Pandemia que esperou a publicação de Medida Provisória pelo governo para poder comprar a vacina da Pfizer.
“A primeira proposta oficial da Pfizer foi no dia 26 de agosto, onde ela apresenta um cronograma. As discussões anteriores eram de possibilidades, quando ela assinou o memorando de entendimento, ela apresenta também as cinco cláusulas que colocam as divergências jurídicas”, explicou Pazuello, ao ser questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Confirmo que foi proposta uma Medida Provisória em dezembro, pelo Ministério da Saúde, colocando essas posições jurídicas”, completou o ex-ministro. A minuta, no entanto, não foi aprovada, segundo Pazuello, por falta de consenso entre as assessorias jurídicas dos ministérios envolvidos.
O governo, então, editou em 6 de janeiro a MP que permitia ao poder público a compra de insumos e vacinas contra a Covid-19 com dispensa de processo de licitação e mesmo antes da autorização para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pazuello também voltou a negar que tenha deixado de responder às propostas feitas pela farmacêutica norte-americana e disse que, tão logo foi publicada a MP com as condições jurídicas, o contrato com a empresa foi assinado.
Sobre a Coronavac, ele afirmou que a lei brasileira não permitia a contratação sem que houvesse a vacina em território nacional, “registrada e incluída no SUS”.
“[Não foi comprado antes] porque não havia MP que permitisse. Nós fizemos a carta de intenção para o [Instituto] Butantan no dia 17 de outubro, que é a carta que vale. A próxima medida é o contrato, que só é possível com a Medida Provisória, sancionada e publicada no dia 6 de janeiro”, completou.
Questionado, então, como foi feita a compra da vacina de Oxford/AstraZeneca, ele afirmou que o processo foi diferente por tratar-se de uma encomenda tecnológica.
“A outra [AstraZeneca] foi diferente. Foi encomenda tecnológica e só foi distribuída com registro. Não fizemos encomenda tecnológica com o Butantan pela simples razão que ele já dominava a tecnologia. Tinha que ser por compra”, completou.
Ainda sobre a Coronavac, o ex-ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nunca falou com ele pessoalmente para evitar a compra do imunizante. Ele disse ainda que não houve atraso no processo de compra.
“No mesmo dia que a autorização da Anvisa foi dada, 17 [de janeiro], o próprio governador [de São Paulo, João Doria]começou a vacinar e dia 18 começamos a vacinar em todo o país. Qual foi o atraso?”
