Ministério dos Povos Indígenas acende alerta com voto de Toffoli
Magistrado propôs prazo para Congresso legislar sobre garimpo em terra indígena
O Ministério dos Povos Indígenas acendeu um alerta após o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffolli no julgamento do Marco Temporal. Apesar de votar pelo fim da tese, o magistrado defendeu dar um prazo para regulamentação do aproveitamento de recursos naturais.
A avaliação da pasta é que isso pode beneficiar a mineração em comunidades. Para o secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, esse ponto não deveria entrar no julgamento do Marco Temporal, já que é uma discussão que exige amplo debate.
“Nós suscitamos algumas preocupações. Entre elas, um Congresso extremamente conservador. Para essa regulamentação, teria que ter consultas às comunidades indígenas. E como será feito isso? Essa é uma questão que preocupa”.
No voto, Toffoli defendeu um prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre a questão. O ministro argumentou que a lei a ser votada deverá buscar autorização do próprio Congresso para a atividade econômica nas terras indígenas, oitiva das comunidades afetadas e observância da legislação ambiental.
O ministério quer que esse ponto fique de fora da discussão neste momento, também porque os ministros abriram divergências sobre a indenização de ocupação em terras indígenas.
A pasta avalia que a indenização precisa ser melhorada para não travar a demarcação dos territórios.
“A gente sabe que a indenização vai ficar. Mas a proposta precisa ser melhorada. A indenização não pode ser prévia a demarcação, tem que ser posterior. O processo tem que ser apartado da demarcação de terras indígenas” comentou Terena.
O Ministério ainda defende que o pagamento da indenização precisa ser dividido entre União, Estados e municípios que concederam áreas em terras indígenas.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
Qual é o impacto do julgamento no STF?
O caso em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião votaram Fachin e Nunes. Na retomada do julgamento votou Moraes, em junho de 2023. Os demais se manifestaram no final de agosto.
