Militares negociam com Congresso exceções na ‘PEC do Pazuello’
Ideia que vem sendo debatida com o Congresso é aceitar a vedação quando o cargo for eminentemente político, mas liberá-los para cargos civis que sejam técnicos
As Forças Armadas negociam exceções na Proposta de Emenda Constitucional que visa impedir que militares participem de cargos civis. A ideia que vem sendo debatida com o Congresso é aceitar a vedação quando o cargo for eminentemente político, mas liberá-los para cargos civis que sejam técnicos.
São citados como exemplos as áreas cibernética, espacial e nuclear. O mesmo vale para empresas diretamente ligadas aos militares, como a Engeprom, Inbel e a Embraer-Defesa. A ideia é que todos os cargos que tenham relação direta com defesa e segurança nacional e que sejam civis possam ser ocupados por militares.
A reação nas forças em um primeiro momento foi de incômodo com a PEC, apresentada pela deputada federal Perpétua Almeida, do PC do B. Mas depois, de acordo com generais da ativa com que a CNN conversou, a avaliação é a de que o texto pode ter um aperfeiçoamento.
O texto diz que: “o militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; b) se contar mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.”
