Metade de ONGs analisadas pela CGU não têm transparência ao receber emendas
Órgão fiscalizou amostra de 26 entidades após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que metade das organizações-não governamentais (ONGs) analisadas não cumprem regras adequadas de transparência sobre o dinheiro que recebem via emendas parlamentares.
O levantamento fiscalizou 26 ONGs que foram beneficiadas por empenhos ou pagamentos de emendas de qualquer modalidade entre 2 e 21 de dezembro de 2024.
Do total, treze entidades (50%) “não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações”.
O estudo também concluiu que:
- 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem atualização;
- e 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada.
O relatório de quase 500 páginas foi enviado na noite de quinta-feira (4) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem para elaboração do estudo foi dada pelo ministro em 2 de dezembro, como parte da decisão em que ele liberou as emendas após suspensão determinada em agosto.
O magistrado determinou que a CGU analisasse se as ONGs e demais entidades do terceiro setor informaram na internet, “com total transparência”, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade), recebidos nos anos de 2020 a 2024.
De acordo com a CGU, sete ONGs não entraram no levantamento por não terem recebido pagamentos entre 2020 e 2024, apesar de haver registro de empenhos emendas a partir de 2 de dezembro.
Segundo a controladoria, a falta ou insuficiência de transparência ativa pelas entidades “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [responsabilidade] na aplicação dos recursos públicos”.
As 26 ONGs analisadas fazem parte de um universo de 676 organizações que foram beneficiadas com o empenho (reserva do dinheiro) de emendas, entre 2 e 24 de dezembro. Os valores movimentados chegam a R$ 733,6 milhões.
As informações foram extraídas do Portal da Transparência do governo federal.
A partir do universo total, a CGU selecionou amostras representativas de acordo com o volume de dinheiro empenhado e com o valor dos pagamentos.
