Messias defende legislação mais dura com big techs para proteger interesses nacionais
AGU também frisou que o país deve estar preparado para enfrentar os desafios que surgem nesse contexto
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (30), que se torna cada vez mais necessária uma regulamentação mais enfática das big techs para proteger os interesses soberanos do Brasil.
As declarações foram feitas durante sua participação no 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Ao participar do painel “Soberania Nacional entre Jurisdição e Arquitetura de Rede”, Messias citou o exemplo da plataforma X, antigo Twitter, que travou uma batalha com o Judiciário ao desrespeitar as leis brasileiras e foi banida do país por um mês.
“Quando nós falamos de soberania e da discussão de estabelecer as balizas nacionais, também estamos falando de interesses geopolíticos. E aqui não vamos nos iludir; vimos isso com esse episódio do X”, afirmou.
Ele destacou que a situação com a plataforma representou uma decisão paradigmática, mas não sem resistência.
“É algo que, da nossa perspectiva, alcançamos uma decisão paradigmática, mas não sem resistência. Nós sabemos o que os americanos fizeram com essa questão. Então, precisamos delimitar esse debate nessa perspectiva geopolítica, porque isso influencia a compreensão do que temos para delimitar nossa soberania a partir do nosso ordenamento jurídico”, acrescentou.
Messias enfatizou que a proteção da soberania brasileira é um tema central nas discussões sobre a regulação das plataformas digitais e que o país deve estar preparado para enfrentar os desafios que surgem nesse contexto.
Também participaram do painel o Secretário de Políticas Digitais do Ministério da Justiça, João Brant; o Conselheiro do CADE e Professor do IDP, Victor Oliveira Fernandes; e a Assessora Especial da Presidência da República, Estela Aranha.
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