Mendonça mantém condenações de Palocci; voto de Nunes Marques será decisivo
Placar na Segunda Turma do STF está empatado em 2 x 2; julgamento termina hoje
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.
Com o voto de Mendonça, o placar está empatado: dois ministros se manifestaram a favor do recurso — Mendonça e Edson Fachin — e dois contra — Gilmar Mendes e o próprio Toffoli.
A defesa de Palocci recorreu ao STF para obter o mesmo tratamento dado a Marcelo Odebrecht, em decisão proferida em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli considerou que houve um “conluio” entre integrantes da Lava Jato para ignorar o devido processo legal e o princípio da ampla defesa.
Mendonça, em seu voto, considerou o recurso da PGR “absolutamente imparcial à lei e aos ritos sob a justificativa de atuação em defesa de um bem maior”.
Nunes Marques tem até a noite desta sexta-feira para registrar seu voto no plenário virtual. O ministro pode ainda vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que levaria o caso ao plenário físico do STF).
No formato on-line não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Se desejarem, os ministros podem anexar explicações e os embasamentos de seus pareceres.
Toffoli e Gilmar
Toffoli, relator do caso, foi o primeiro a votar contra o recurso da procuradoria, seguido por Gilmar. Ambos defenderam a existência do conluio entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, que conduzia os casos na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O relator, em voto, expôs diálogos entre Deltan Dallagnol, na época procurador, e Moro. Diante das conversas, o ministro disse: “fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar”.
