Mário Peixoto “comprou” despacho de Wilson Witzel, diz MPF
Os investigadores conseguiram constatar que o escritório de advocacia da primeira dama recebeu dos envolvidos R$ 554.236,50, entre agosto de 2019 e maio de 2020
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações das operações Placebo e Tris in Idem trazem provas robustas de que o empresário Mario Peixoto é o real dono da Organização Social UNIR Saúde e que foi Peixoto “a quem coube ‘comprar’ o ato de revogação da desqualificação da UNIR SAÚDE proferido pelo Governador Wilson Witzel”.
O trecho da denúncia se refere a um despacho feito pelo então governador Wilson Witzel, que no dia 23 de março de 2020 determinou que a UNIR Saúde fosse novamente qualificada para firmar contratos com o Governo do Estado.
A decisão revogava uma resolução da própria Secretaria de Saúde, que no dia 16 de outubro de 2019, considerando que havia indícios de irregularidades na empresa, resolveu “desqualificar a entidade sem fins lucrativos Instituto Unir Saúde como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do § 5°, do artigo 75 do Decreto Estadual n° 43.261/2011.”
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Em delação, Edmar Santos confirma que Mário Peixoto e Lucas Tristão trataram sobre a permanência da UNIR SAÚDE nos contratos da Secretaria de Saúde.
“Que o colaborador ressalta que já esteve presente em uma ocasião com MARIO PEIXOTO; Que o almoço contou com a participação de LUCAS TRISTÃO; Que o tema da reunião foi a permanência da OS Unir nos contratos da Secretaria de Saúde; Que o colaborador não sabe dizer se formalmente a OS está em nome de MARIO PEIXOTO, mas no almoço ficou claro que, de fato, lhe pertenceria; Que depois disso nunca mais teve contato com MARIO PEIXOTO;”
Ainda de acordo com o MPF, o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel – reativado sem qualquer outro advogado ou funcionário – “foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao Governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde ligadas a membros da organização criminosa”.
Com base num relatório da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, os investigadores conseguiram constatar que o escritório de advocacia da primeira dama recebeu dos envolvidos no esquema R$ 554.236,50, entre 13 de agosto de 2019 e 19 de maio de 2020.
Em nota, a defesa de Mário Peixoto informou que “o Ministério Público Federal postulou a prisão preventiva de Mário Peixoto com base em teoria presuntiva e uma delação premiada pueril, não respaldada por nenhuma prova. Infelizmente, contrariando o princípio da presunção de inocência, a prisão foi ilegalmente decretada. O caso será levado ao Supremo Tribunal Federal, que se encarregará do restabelecimento da legalidade”.
