Marielle se tornou “mais ativo símbolo” contra interesses dos irmãos Brazão, diz PGR
Denúncia diz que os irmãos defendiam interesses da milícia na estrutura do Estado e que matar a vereadora era “eliminar obstáculo” aos interesses econômicos do grupo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) se tornou a principal opositora e “o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes de seu assassinato, em 2018.
Na peça em que denuncia o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa pela morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, a PGR disse que matar Marielle significava “eliminar de vez o obstáculo” e “dissuadir” outros políticos a ter uma postura parecida.
Os irmãos Brazão tinham atividades ligadas à grilagem de terra e buscavam lucrar com loteamentos irregulares. A vereadora, conforme a denúncia, tinha uma prática política de combater essas iniciativas.
Segundo a denúncia, as iniciativas políticas do PSOL e de Marielle, em assuntos ligados ao tema, “tornaram-se um sério problema” para os Brazão.
“Foram nas divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais que os irmãos Brazão perceberam a necessidade de executar a vereadora. Se antes João Francisco aprovava sem dificuldades as suas pautas de interesse, a chegada de Marielle mudou radicalmente esse quadro”, afirmou a PGR.
A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (7). Se for aceita, uma ação penal será aberta e os três passam a ser réus pelo crime no STF.
Os irmãos Brazão foram denunciados por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa por homicídio.
Moraes retirou o sigilo da denúncia na tarde desta quinta-feira (9).
Interessados no mercado imobiliário irregular, Domingos e Francisco investiram em práticas de “grilagem”, nas mesmas áreas de milícia em que constituíram os seus redutos eleitorais.
Segundo a PGR, Chiquinho e Domingos Brazão passaram a integrar organizações criminosas integradas por milicianos, e agiam “defendendo os interesses do grupo, junto às instituições de Estado”, para promover crimes como o de parcelamento irregular do solo e outros delitos violentos “que lhes garantiam a perpetuação do domínio territorial”.
Outro lado
A CNN tentou contato com a defesa de Chiquinho Brazão, mas não teve resposta. Mais cedo nesta quinta (9), quando a denúncia ainda estava em sigilo, o advogado havia dito que não teve acesso ao documento nem aos termos das delações citadas no relatório da PF.
“Ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. Assim que o Relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação, faremos uma nota mais detalhada”, afirmou o advogado Cleber Lopes.
A defesa de Rivaldo Barbosa disse ser um “absurdo” uma pessoa ser presa e denunciada “sem sequer ter sido ouvida”.
“A situação se agrava nesse inquérito, porque existe uma determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que logo após a prisão ser efetivada, deve ser tomado o depoimento dos presos. Já se passaram 45 dias e isso não aconteceu”, disse o advogado Marcelo Ferreira.
“Na verdade, o que a Polícia Federal tem nos autos é a palavra de um réu confesso da prática de vários homicídios, em colaboração premiada, que ganha mais relevância de um delegado de polícia com mais de 20 anos de bom serviço prestado à segurança pública do estado do Rio de Janeiro, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.
“A defesa faz um apelo às autoridade que Rivaldo Barbosa seja ouvido, porque toda narrativa do relatório da PF cairá por terra com o depoimento do Dr Rivaldo Barbosa”.
Também mais cedo nesta quinta (9), a defesa de Domingos Brazão, formada pelos advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, disse ter sido “informada, pela imprensa, sobre o oferecimento de denúncia relacionada ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes”.
“A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”, afirma a nota.
Já as defesas de Fonseca e Ronald ainda não foram encontradas.
