Marconny Faria pede ao STF a suspensão de seu depoimento na CPI da Pandemia
Defesa do suposto lobista da Precisa pede para que STF reconheça que ele é um investigado na comissão
O advogado Marconny Faria, apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de seu depoimento na CPI da Pandemia, marcado para esta quinta-feira (2).
Os advogados de Faria argumentam que não tiveram acesso aos documentos que justificariam a presença do advogado na CPI, que trata de possíveis omissões e possíveis crimes no enfrentamento à pandemia.
Eles também solicitam que o cliente seja identificado como investigado pela CPI, o que lhe garantiria a prerrogativa de não prestar o juramento de dizer a verdade, além de poder permanecer em silêncio – direito já concedido pelo Supremo.
O pedido vem no mesmo momento que os senadores da CPI recorreram ao STF para que o depoente seja conduzido de forma coercitiva ao Senado caso ele não compareça à tempo da sessão.
Na justificativa do pedido de suspensão, os advogados escrevem que “não houve comunicação formal de quaisquer dos fatos narrados, se tratando de informações divulgadas pela imprensa e carentes de comprovação quanto o teor e veracidade”.
“Desse modo, a determinação de comparecimento do paciente perante a CPI/PANDEMIA na condição de testemunha poderá causar graves violações aos direitos mais elementares do paciente, notadamente ao direito da não autoincriminação e o direito ao silêncio, que compreende Defesa técnica e autodefesa”, diz o texto.
O Supremo, por meio de decisão da ministra Cármen Lúcia na quarta-feira (1), já concedeu a Marconny Faria o direito a permanecer em silêncio em perguntas que pudessem incriminá-lo.
*Com informações de Daniel Adjuto, da CNN
