Marco temporal: Indígenas são barrados no STF e Barroso pede desculpas
Corte faz primeira reunião que negocia conciliação sobre a lei que criou o marco temporal para demarcação de terras indígenas
Um grupo de indígenas foi barrado na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (5). Eles tentavam entrar para acompanhar a reunião que vai negociar uma conciliação sobre o marco temporal de terras indígenas.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas pelo episódio.
“Em nome do tribunal e do ministro Gilmar Mendes, [quero] pedir desculpas às pessoas que, indevidamente, foram barradas na porta”, disse o magistrado, na abertura dos trabalhos da reunião.
“Foi um erro grave da segurança com as pessoas, já devidamente repreendido. Peço desculpas”, prosseguiu.
A CNN teve acesso a um vídeo gravado no momento em que o grupo foi barrado.
Nas imagens, é possível ver o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, discutindo com um segurança da Corte.
“Na tarde que o Supremo vai decidir a vida dos povos indígenas, nesse tribunal pela segunda vez estamos sendo barrados, em frente à presidência da Supremo Corte. No dia em que vai se decidir nossas vidas e num dia que não queríamos estar aqui”, afirmou, no vídeo.
Veja o vídeo:
Indígenas acompanham os trabalhos da comissão de conciliação do marco temporal, na sala de sessões da segunda Turma da Corte.
O STF também reservou a sala da primeira Turma e instalou uma televisão com equipamento de som ao lado da praça dos Três Poderes, para que a reunião possa ser acompanhada.
Além de indígenas, o debate no ST envolve representantes do Congresso, partidos políticos, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que os trabalhos durem até dezembro.
O que será discutido
O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal em 27 de setembro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então.
Leia aqui as regras para indenização a proprietários fixadas pelo STF ao derrubar a tese do marco temporal.
Por que o tema volta à discussão?
Mesmo o STF já tendo decidido que a tese é inconstitucional, o tema voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações sobre a nova lei.
PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmem a constitucionalidade da norma.
Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ações buscando a derrubada de trechos da lei – entre eles, o que criou o marco temporal.
Há ainda uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça omissão do Congresso em regulamentar um dispositivo da Constituição que abre margem para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas desde que haja “relevante interesse público da União”.
