Marco temporal: governo tenta evitar que indenizações travem demarcação de terra
Avaliação é que proposta de compensação a fazendeiros, defendida por magistrados, poderia prejudicar o andamento de processos. AGU calcula impacto milionário aos cofres públicos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a articulação para evitar que o julgamento sobre a tese do Marco Temporal possa terminar com um desfecho não esperado para a demarcação de terras indígenas no país.
Apesar da vitória sobre a derrubada da tese, o Ministério dos Povos Indígenas vê com preocupação a definição sobre o formato de indenização aos donos de fazendas que, eventualmente, tiverem as terras desapropriadas.
Integrantes da pasta intensificaram, nos últimos dias, visitas ao gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do assunto. O movimento é acompanhado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Em jogo estão dois caminhos para os pagamentos, que devem ser custeados pela União.
No primeiro, defendido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a indenização deve ocorrer no âmbito do processo de demarcação. Ou seja, o processo só poderia ser concluído a partir da compensação.
Uma segunda opção, apresentada pelo ministro Cristiano Zanin, prevê que a indenização seja apreciada fora do trâmite demarcatório.
Em conversas com integrantes da Corte, o governo tem sugerido um texto que se assemelha ao proposto por Zanin.
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O entendimento é que a imposição dos pagamentos poderia alongar – ou mesmo travar – as demarcações.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a medida poderia impactar, de imediato, processos já em andamento.
Neste ano, o presidente Lula assinou a homologação da demarcação de seis terras indígenas e concluiu o processo de mais duas.
Há algumas semanas a AGU havia alertado também para o impacto das indenizações sobre os cofres públicos.
O governo tem evitado divulgar cifras, mas de maneira reservada considera uma despesa de mais de R$ 900 milhões com os pagamentos.
Articulação no Congresso
Paralelamente, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que, no Senado Federal, seja aprovado um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB).
A ideia é que o substitutivo seja votado na semana que vem no lugar do texto que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que era favorável ao marco temporal.
Nesse novo texto, há previsão de indenização “ao particular que possui justo título de propriedade em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a fim de que não seja prejudicado por uma titulação indevida do Estado”.
No entanto, o pagamento será “desatrelado do processo administrativo de demarcação”.
*Com informações de Caroline Rosito
