Cármen Lúcia e Marco Aurélio votam contra reeleição na presidência do Congresso
Ainda votarão sobre a reeleição no Senado e na Câmara Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, na noite desta sexta-feira (4), contra a possibilidade de reeleição nas presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, seguindo o voto do ministro Marco Aurélio Mello, o primeiro a se posicionar contrário à continuidade nas presidências do Congresso.
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar no STF neste momento é de sete votos; quatro a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre, um a favor da reeleição de Alcolumbre, mas contra Maia, e dois contra a reeleição dos dois parlamentares.
Segundo a ministra, nas Casas do Congresso, “há vedação na Constituição da República de recondução para o mesmo cargo em eleições subsequentes”. “Desconhecê-la ou desprezá-la para estabelecer-se outra em seu lugar ao argumento de se estar a interpretá-la é inviável juridicamente”, afirmou.
Em sua argumentação, a ministra afirmou que uma “eventual mudança somente poderia se dar por emenda constitucional”.
“No caso examinado, não há sequer duas opções. Não há alguma. A alternância no poder e a renovação política prestigiam o princípio republicano, não se podendo extrair do § 4o do art. 57 da Constituição da República autorização para a reeleição dos membros das mesas legislativas a assegurar-se eternização em cargo do poder sujeito a alternância a cada dois anos. É grande o poder e a responsabilidade dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo todos os integrantes de cada uma das Casas poderem assumir, se eleitos, nas condições constitucionalmente postas, estes cargos”, argumentou.
Marco Aurélio foi o primeiro a votar contra reeleição
Marco Aurélio Mello também votou contra a reeleição na presidência do Congresso. Em seu voto, o magistrado disse que é “inaceitável” que as Casas legislativas disponham confome “conveniências reinantes à luz de interesses momentâneos”.
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“A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste Tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal”, declarou.
O ministro Nunes Marques disse que era a favor com ressalvas, dizendo que a reeleição seria possível só uma vez, independentemente de ser na mesma legislatura ou não, o que beneficiaria apenas a candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao Senado, mas não a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Câmara.
Ainda votarão Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
(*Com informações de Teo Cury e Roberto Munhoz, da CNN em Brasília)
