Marco Aurélio manda governo reincluir 12,7 mil inscritos no Bolsa Família
Ministro do STF atendeu a pedido do governo do estado da Bahia, que apontou reduções a partir de dezembro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Governo da Bahia e mandou o governo federal reincluir no rol de cadastrados do programa Bolsa Família um total de 12,7 mil famílias atendidas e que teriam perdido o benefício a partir de dezembro.
O ministro é relator de uma ação apresentada por estados do Nordeste e, em março do ano passado, obrigou o governo a não realizar cortes durante a vigência de calamidade pública no Brasil.
Marco Aurélio rejeitou o argumento da União, de que com o fim do instrumento jurídico “estado de calamidade”, que deixou de vigorar em 31 de dezembro, a sua decisão teria perdido valor. Para o relator, o governo não poderá fazer cortes enquanto o país for afetado pela pandemia da Covid-19.
“A tutela de urgência referendada pelo Colegiado Maior implicou a suspensão de desligamentos no período de calamidade pública. A expressão “estado de calamidade” diz respeito ao contexto da pandemia covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial”, escreveu o ministro do STF.
Segundo Marco Aurélio Mello, a região Nordeste concentra a maior parcela de pessoas em situação de pobreza, o que seria discrepante com o fato de que, enquanto caíram os beneficiários na Bahia, houve aumento nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
O ministro do STF deu prazo de dez dias para o cumprimento da decisão. Caso contrário, fixou uma multa diária de R$ 100 mil.
