Marco Aurélio elogia decisão de Barroso de mandar Senado abrir CPI da Covid-19
Barroso concedeu a liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello elogiou à CNN a decisão do colega Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI para investigar a atuação do governo federal na pandemia da Covid-19.
“Vejo com bons olhos (a decisão de Barroso). É instrumental da minoria, tanto que são suficientes assinaturas de 1/3 dos membros da casa legislativa. Caso contrário, somente seriam instaladas aquelas a gosto da maioria reinante”, disse o decano da corte.
Barroso concedeu a liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eles alegaram que os requisitos para a CPI foram atendidos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que cumprirá a decisão.
Barroso submeteu a liminar ao plenário virtual do Supremo para que os outros ministros possam analisar sua decisão monocrática. Segundo a assessoria de imprensa da corte, o julgamento deve começar em 16 de abril e seguir até o dia 26 de abril.
Precedentes
Essa não é a primeira vez que o STF obriga o Senado a instalar uma CPI. Em 2005, por 9 votos a 1, o plenário da corte mandou a Casa Legislativa a criar a CPI dos Bingos. Em 2014, a ministra Rosa Weber também ordenou que o Senado instalasse a CPI da Petrobras.
