Marcelo Castro será relator da PEC sobre o fim da reeleição
Proposta estabelece mandatos de cinco anos para cargos no Executivo; senador ainda articula detalhes
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da reeleição. O texto, apelidado de “Emenda Kajuru”, vem sendo articulado pelo próprio Castro. O autor da proposta original é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Como relator, Castro deve apresentar uma nova versão da proposta – um substitutivo. Os detalhes do novo texto ainda estão sendo negociados com os senadores e dependem da opção que tiver maior apoio. O senador também é o relator do projeto do novo Código Eleitoral.
O congressista avalia três possibilidades, que têm como diferença principal a unificação ou não dos pleitos no país, já que atualmente os brasileiros precisam ir às urnas a cada dois anos para eleições gerais e municipais.
Um dos possíveis textos não prevê a realização de eleições unificadas. No caso em que há coincidência das eleições, o senador avalia duas possibilidades que se distinguem de acordo com as regras de transição para as mudanças.
Todas as três opções acabam com o instituto da reeleição para cargos no Executivo e ampliam para cinco anos os mandatos de deputados (federais, estaduais e distritais), prefeitos, governadores e do presidente, enquanto o mandato de senador passa de oito para dez anos.
Na terça-feira (5), em reunião com senadores no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser contra o fim da reeleição. Apesar da fala do presidente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que não há uma orientação definida para a base aliada sobre o tema.
“A opinião de governo como líder só poderei dar quando houver uma posição fixada, definitiva do governo. A posição do presidente pesa muito, é evidente que pesa muito, mas não tem uma posição de governo tomada até porque esse tema quando for trazido para cá, é claro que internamente cada partido terá uma opinião. Não é um tema que necessariamente unifique”, disse o líder em entrevista a jornalistas.
Na contramão de Lula, Jaques declarou ser “amplamente favorável” à coincidência das eleições e avaliou como “cautela” a proposta de Castro que está em negociação.
“Eu digo que ela foi cautelosa porque ela joga o fim da reeleição para os eleitos em 2030. Ela admite a reeleição – e não poderia ser diferente – de quem já está [no cargo] e coloca a reeleição para quem vai ser eleito em 2026, pela primeira vez, é claro. E só em 2030 terminaria”, disse o senador.
Na mesma estratégia de minimizar a fala de Lula, o senador Jorge Kajuru afirmou que a declaração foi mal interpretada. “O presidente Lula não é contra a votação. Ele deu a opinião dele, mas em nenhum momento ele pediu para que não se colocasse [em votação]. O governo não se opõe a nada e vai respeitar a decisão do Senado e depois da Câmara sobre o fim da reeleição”, disse Kajuru depois da reunião de líderes desta quinta-feira (7).
Na reunião de líderes também foi acordado que a PEC será tema de debates no Congresso que incluam representantes da sociedade civil e ex-presidentes. O cronograma será definido por Marcelo Castro. A PEC de Kajuru está em análise na Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ), mas ainda não teve um relator designado oficialmente.
Como a CNN mostrou, desde 1997, quando a emenda constitucional da reeleição foi aprovada, ao menos 57 propostas foram apresentadas na Câmara e no Senado para acabar com a possibilidade de recondução dos cargos de presidente, governador e prefeito.
Coincidência das eleições
Favorável ao fim da reeleição, o senador Otto Alencar (PSD-BA) quer agilizar o período de transição para a coincidência das eleições. Para isso, o congressista elabora e deve apresentar uma PEC para viabilizar a coincidências eleições a partir de 2030.
A ideia do senador é propor que os eleitos no pleito municipal desde ano tenham mandato de seis anos, o que evitaria um “mandato tampão” para quem disputasse as eleições de 2028. “O Brasil não suporta eleição de dois em dois anos”, afirmou Otto.
