Maioria do STF rejeita recursos e mantém definição sobre posse de maconha
Ministros acompanharam entendimento do relator, Gilmar Mendes, e mantiveram o limite definido em 2024 para separar usuário e traficante
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria contra os recursos, enviados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, a respeito do entendimento da Corte para o porte de maconha.
Acompanharam o relator Gilmar Mendes nessa decisão, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Dessa forma, a Corte mantém o entendimento atingido em 2024, quando se firmou a diferença de usuário de maconha para traficante da droga.
Conforme o Supremo decidiu, o limite para uma pessoa ser considerada usuária de maconha é estar em posse de 40 gramas da erva ou de seis plantas fêmeas.
Para ser tido como traficante, a quantidade precisa ser maior e outros fatores deverão ser considerados.
No voto, Gilmar reforçou que a decisão do STF é sobre maconha e “nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”.
O relator ainda ressaltou caber ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar “mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta caso pretéritos”.
