Maioria da 1ª Turma do STF vota para tornar ré mulher que pichou estátua do STF
Débora Santos escreveu “perdeu, mané” na obra que fica na praça dos Três Poderes em 8 de janeiro
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos por participar dos atos de 8 de janeiro.
Santos foi responsável por pichar a estátua “A Justiça”, que fica na Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio do STF.
Na ocasião, ela escreveu “perdeu, mané” no monumento. A frase faz referência a uma fala que o ministro Luís Roberto Barroso fez a um manifestante nos Estados Unidos que o questionava sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileira depois das eleições de 2022.
Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O caso é analisado em sessão virtual que começou na última sexta-feira (2) e vai até 9 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Ao se tornar ré, a acusada passará a responder uma ação penal no STF. Serão levantadas provas e ouvidas testemunhas. Depois, será marcada uma data para o julgamento.
Débora Santos foi denunciada pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ela foi presa pela Polícia Federal em 17 de março de 2023.
Débora Santos foi fotografada no momento em que fazia a pichação na estátua. Ouvida pela Polícia Federal, a mulher confirmou ser a pessoa que aparece nas imagens.
A obra, de autoria do escultor mineiro Alfredo Ceschiatti, tem valor avaliado entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, conforme informações apresentadas no processo.
À CNN, o advogado de Santos, Hélio Garcia Ortiz, criticou o fato de o relator não ter analisado o pedido de prisão domiciliar da mulher, que tem filhos menores de idade e é responsável pela criação das crianças.
“É impressionante como os patriotas, na visão de alguns ministros, são considerados mais ameaçadores para a sociedade do que pessoas acusadas de crimes hediondos”, afirmou. “Infelizmente, para muitos, o Brasil virou sinônimo de perseguição política, e ouvimos frequentemente que já estamos vivendo uma ditadura do judiciário. A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
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