Lula vai sancionar PL do Mover e taxação de blusinhas em reunião do Conselhão
Planalto adiantou prazo para sancionar projeto em agenda com empresários no Palácio do Itamaraty, nesta quinta-feira (27)
O Palácio do Planalto decidiu adiantar a sanção do projeto de lei do Mover (programa de incentivos à indústria automotiva) para esta quinta-feira (27). O texto também traz a taxação das compras internacionais de até U$$ 50 (cerca de R$ 250).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar o texto durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
A ideia é aproveitar a presença de empresários. Inicialmente, a sanção estava programada para a próxima terça-feira (2 de julho).
A agenda está prevista para às 9h, no Palácio do Itamaraty. Durante a solenidade, o grupo de conselheiros, de vários setores do empresariado, movimentos sociais e da sociedade civil, debaterá com o presidente sugestões relacionadas à formulação de políticas com o objetivo de país.
O evento será aberto pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e estão previstos pronunciamentos do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Haverá ainda uma mesa de debate entre conselheiros, Padilha e a ministra-interina da Casa Civil, Miriam Belchior.
Taxação de importados
A taxação das compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 vale a partir da data de sanção, sem o princípio da anterioridade. Ou seja, sem anualidade e sem noventena.
Aquisições do tipo estavam isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Bastava que a empresa que vende os produtos aderisse à iniciativa.
Nos planos iniciais do Congresso, a taxação seria de 60%, porém nas negociações com o governo, se definiu um porcentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
Programa Mover
O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já neste ano, para que as empresas invistam em descarbonização da frota.
O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Por ter sido criado por medida provisória, o Mover teve validade até 31 de maio – a data de vigência máxima da MP. De lá para cá, no entanto, o programa está suspenso até que haja a sanção do projeto de lei pelo governo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atos editados durante a validade da MP não foram anulados.
