Lula sanciona lei que permite repasse de recursos de combate à Covid a outras ações de saúde
Medida permite a compra direta de insumos sem que os municípios devolvam os recursos ao governo e solicitem uma nova transferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (9), um projeto que autoriza que recursos destinados ao combate da Covid-19 sejam repassados para outras ações de saúde.
Com a sanção, estados e municípios poderão transferir saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para combater a doença.
Na prática, a medida permite a compra direta de insumos sem que os municípios devolvam os recursos ao governo e solicitem uma nova transferência.
As unidades da federação terão até 31 de dezembro deste ano para fazer transferências do tipo.
Pelo texto, também fica permitido que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) alterem a destinação de outros recursos repassados pelo FNS a fundos de saúdes locais, sem que seja necessário seguir os mesmos critérios aos quais a verba estava vinculada anteriormente.
Nesse caso, o repasse valerá para transferências regulares e automáticas feitas até 31 de dezembro de 2022.
O prazo para a reaplicação desses recursos também valerá até o fim deste ano.
Caberá ao Ministério da Saúde centralizar as informações repassadas por estados e municípios sobre a nova destinação dos recursos e a execução orçamentária dos valores.
Caso os gestores locais não informem esses dados ao governo, não poderão contar com a realocação de recursos.
