Lula sanciona lei que facilita financiamento para agricultura familiar
Iniciativa permite participação de até R$ 500 milhões da União no Fundo Garantidor de Operações para empréstimos do Pronaf
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o aumento do envolvimento da União em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O objetivo é utilizar esse fundo para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A lei estabelece que o FGO pague parte das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Ou seja, os bancos terão um risco das operações mitigado, de forma a facilitar que o pequeno produtor rural consiga financiamento.
De acordo com a lei, os valores não utilizados até o final de 2027 serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
Além disso, a partir de 2028, os valores não comprometidos com garantias concedidas também serão devolvidos anualmente à União.
Essa lei define ainda que as instituições financeiras poderão contar com garantia, a ser prestada pelo FGO, de até 100% do valor de cada operação garantida pelo Pronaf.
