Lula veta parcialmente marco temporal para terras indígenas
Texto foi aprovado pelo Congresso no dia 27 de setembro, apenas uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a tese
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (20), que vetou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas, mas sancionou alguns artigos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023
O presidente decidiu manter trechos da proposta aprovada no Congresso Nacional, que, segundo Padilha, dão mais transparência ao processo de demarcação de terras e também um trecho que permite aos indígenas a contratação de terceiros para atividades.
Estão fora dessa prerrogativa: a lavra de terras para mineração e a exploração hídrica para fins energéticos que demandam regulamentação específica.
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Segundo o projeto de lei aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os artigos mantidos demonstram coerência com a tradição da política indigenista do Brasil e têm a constitucionalidade confirmada.
O veto deve ser analisado em sessão do Congresso em data ainda incerta.
“Tudo que significa ataque aos direitos indígenas e contraria a Constituição foi vetado pelo presidente. Não é a primeira vez que o governo faz vetos de artigos aprovados pelo Congresso. Estamos absolutamente abertos para dialogar. Acredito, inclusive, que aquilo que foi sancionado abre a possibilidade para o diálogo”, afirmou o ministro.
O texto foi aprovado pelo Congresso no dia 27 de setembro, apenas uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a tese.
O Supremo havia derrubado, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal por entender que é inconstitucional limitar a demarcação à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na semana passada, a consultoria jurídica do Ministério dos Povos Indígenas e Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram um parecer de 19 páginas em que apontam ponto a ponto do projeto de lei as inconstitucionalidades e pedem o veto total.
