Lula assina decreto que institui Política Nacional de Cibersegurança
Medida foi publicada após invasão de conta da primeira-dama no X e novas ameaças ao presidente Lula
O governo federal instituiu nesta quarta-feira (27) uma política para orientar atividades de segurança em sistemas virtuais e tecnológicos no Brasil, área conhecida como cibersegurança.
A medida ocorre após nova ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em redes sociais e invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter). A Polícia Federal (PF) investiga os casos.
No decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), fica estabelecida a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O objetivo é combater “crimes e ações maliciosas” no setor, além de promover o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança.
A proposta foi apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em divulgação oficial sobre a medida, o governo federal afirmou entender a política como urgente e relevante.
Segundo o decreto, a iniciativa deverá contar com o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente ainda instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança para acompanhar a implementação e a evolução das iniciativas. Caberá ao grupo fiscalizar e propor ações para o aumento da segurança cibernética.
Os detalhes das ações do governo federal no setor ainda não foram divulgadas. Mas, de acordo com o decreto, as iniciativas serão guiadas pelos seguintes princípios:
- I – a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais;
- II – a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação;
- III – a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade;
- IV – a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos;
- V – a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética;
- VI – a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética; e
- VII – a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.
Ameaças a Lula
O Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, afirmou na terça-feira (26) que estava encaminhando pedido à PF para apurar uma ameaça contra Lula feita na rede X.
Um perfil identificado como André Luiz disse que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão” em uma postagem que trata dos planos de final de ano de Lula.
O presidente e a primeira-dama vão passar a virada de ano na base naval da Restinga de Marambaia, uma praia privativa das Forças Armadas no Rio de Janeiro.
Ainda em dezembro, a PF abriu inquérito para apurar a invasão à conta de Janja no X. Publicações com ofensas, xingamentos e conteúdos pornográficos foram postados no perfil da primeira-dama.
