Lula apoia PEC da Transição, mas texto deve ser concluído na semana que vem

Após se encontrar com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que o caminho que deve ser adotado para garantir a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 será o de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não o de Medida Provisória (MP). A informação é de auxiliares de Lula.

Essa foi a primeira vez que Lula se encontrou com os presidentes das duas casas do Legislativo depois da eleição. As reuniões foram realizadas nas residências oficiais de Lira e Pacheco, em Brasília.

Os aliados do presidente eleito disseram à reportagem que a solução é mais “forte” juridicamente e evitaria a necessidade de uma medida provisória, que chegou a ser defendida por alguns senadores, para o início do mandato, em janeiro.

Mesmo com a opção definida, o texto da PEC deve ficar pronto após o feriado de 15 de novembro. Parlamentares da base do governo eleito indicam algumas indefinições sobre o valor necessário no orçamento para garantir o benefício com o acréscimo de R$ 150 para crianças até os seis anos de idade.

Além das garantias do benefício, o governo eleito quer assegurar espaço para gastos com programas de habitação, como a revitalização do antigo Minha Casa Minha Vida. As estimativas variam entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.

Deputados de oposição ouvidos pelas CNN indicaram que o texto não deve enfrentar tantas dificuldades para ser aprovado, contudo ressaltam que pretendem “colocar limites” no valor que extrapola o teto de gastos. Alguns parlamentares defendem que o valor não “pode” ultrapassar os R$ 100 bilhões.