Lira sobre voto sigiloso no STF: Princípio da transparência ficaria ofuscado
Presidente Lula afirmou que "ninguém precisa saber" como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal, causando forte repercussão no mundo político
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repercutiu, na tarde desta terça-feira (5), a fala sobre voto sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e afirmou que, com a medida, o “princípio da transparência seria ofuscado”.
“Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade. Agora, você vai ter ela com muita visibilidade sem saber como ela está votando? O princípio da transparência, que é tão exigido no televisionamento das decisões, vai ficar ofuscado”, disse, ponderando, entretanto, que não sabe os “motivos que foram tratados” para uma declaração como a de Lula.
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Mais cedo nesta terça, Lula citou “animosidade” contra os ministros da Corte ao falar do voto sigiloso para os magistrados. A declaração ocorreu durante a live semanal com o chefe de Estado, o programa “Conversa com o Presidente”.
“A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar, ninguém precisa saber, votou a maioria — 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber, porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, destacou Lula.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil, porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com a família, porque tem um cara que não gostou da decisão dele”, acrescentou o petista.
Integrantes do Supremo rechaçam voto secreto, mas avaliam mudanças
Ministros do STF ouvidos pela CNN em caráter reservado rechaçaram a possibilidade de mudar a Constituição para instituir o voto secreto, mas admitiram que a Corte avalia internamente uma mudança no sistema de votação no plenário, conforme apuração de Thais Arbex, analista de Política da CNN, e Teo Cury, repórter da CNN.
Um dos magistrados disse à CNN considerar impossível que o Congresso Nacional mude o atual sistema de votação da Corte, que tem a transparência como um dos principais pilares, mas que há uma discussão interna para adotar uma medida que simplifique os julgamentos.
Entre as propostas avaliadas dentro do Supremo, há a possibilidade de que o relator de cada processo trabalhe para construir um consenso com os colegas antes de o tema chegar no plenário físico.
Vídeo — Lula: Ninguém precisa saber como ministros do STF votam
Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência da Corte no fim do mês, chegou a propor que cada magistrado tenha, no máximo, 15 minutos de votos.
Outro ministro ouvido pela CNN diz que, hoje, o plenário virtual já atende, em parte, o excesso de exposição da Corte. Na avaliação desse integrante do Supremo, poderia até ter uma discussão mais ampla — deixando alguns julgamentos, principalmente os casos criminais, fora da transmissão da TV Justiça.
Flávio Dino diz que modelo é possível, “mas não é debate para agora”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também reagiu à fala de Lula. Ele destacou que, em sua opinião, o voto sigiloso para o STF é um “modelo possível”, mas que não é um debate para agora.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil, porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com a família, porque tem um cara que não gostou da decisão dele”, disse Lula em sua live semanal “Conversa com o Presidente”.
Flávio Dino defendeu que o modelo de voto sigiloso não representa falta de transparência, apenas prioriza a decisão do colegiado sobre as decisões individuais.
“É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essa altura para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos há transparência, em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um votando separadamente”, afirmou o ministro.
E acrescentou: “Volto a dizer, não é um debate para agora, para este governo, para este Congresso, mas em algum momento eu acho que é um debate importante para a nossa nação”.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
