Lira diz que pacote fiscal não tem votos, mas trabalha para análise dos textos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (10) que os projetos do pacote fiscal enviados pelo governo federal têm “recebido muitas críticas” de líderes partidários e não têm votos suficientes para aprovação. No entanto, Lira disse que a Casa está trabalhando para que as propostas sejam aprovadas.

“Pode ser que o Congresso decida por uma outra vertente, escolha outro caminho para diminuir ou cortar a despesa. O texto estático que veio do governo tem recebido muitas criticas, ou por ser abaixo da expectativa que vem do mercado, ou por ser acima da expectativa de alguns interesses sociais”, afirmou.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa nesta tarde. Lira avalia que, no momento, não há votos para aprovar os projetos. A expectativa é de que os relatores das três propostas que compõem o pacote sejam anunciados ainda nesta terça-feira.

“Não tem votos. O assunto é polemico, BPC [benefício de prestação continuada] é polemico, abono é polêmico, salário-mínimo é polemico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, afirmou.

Segundo o presidente, o textos devem sofrer alterações pois desagradou partidos de diferentes campos políticos, incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros pontos, os projetos mudam regras do arcabouço fiscal e limitam benefícios tributários, além de determinar a revisão nas regras para concessão de programas sociais.

“São temas árduos, difíceis. Tem parlamentares de esquerda, de partidos como o próprio PT, que têm dificuldade de votar. O PSOL não votou nem na urgência”, disse.

Emendas

Na manhã de segunda-feira (9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar o endurecimento dos critérios para a liberação de emendas parlamentares.

A decisão ocorre após o ministro determinar que o pagamento do dinheiro ficasse suspenso até que o Congresso Nacional aprovasse uma legislação que garantisse mais rastreabilidade e transparência à execução dos recursos.

A legislação foi aprovada e sancionada pelo presidente Lula. Dino liberou o pagamento dos recursos, mas condicionou a execução à adequação de novas regras, mais rígidas do que as que foram definidas pela lei sancionada. A ação desagradou os congressistas.

Nesta terça, o Palácio do Planalto editou uma portaria para viabilizar o pagamento dos recursos. O texto apresentado pelo Poder executivo busca trazer seguranças jurídicas e atender as exigências apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).