Lira deve discutir com deputados possível convocação de Campos Neto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve discutir nesta terça-feira (14), com líderes da base de apoio ao governo, a possibilidade de chamar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos no Congresso.

A pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Campos Neto tem crescido nos últimos dias. Nesta segunda (13), o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução defendendo a convocação do presidente do BC para dar explicações na Câmara.

Segundo líderes partidários ouvidos pela CNN, um dos pontos a ser discutido com Lira nesta terça (14) é justamente como essa ida de Campos Neto ao Congresso poderia acontecer.

A primeira questão é se de fato será uma convocação (ou seja, quando a autoridade é obrigada a comparecer) ou um convite (quando não há essa obrigatoriedade). Nos últimos anos, por exemplo, tornou-se praxe aprovar convites a ministros e outras autoridades, evitando o caráter mais impositivo das convocações.

O segundo ponto é se essa ida de Campos Neto seria ao plenário da Câmara (onde há um ambiente menos controlado e mais suscetível a ataques fortes dos críticos mais ferrenhos) ou em uma comissão específica da Casa (que proporcionaria menos holofotes ao caso).

Integrantes do PT ouvidos pela CNN disseram que levariam a Lira essas questões para debater na reunião desta terça (14). O líder do PT, Zeca Dirceu, por exemplo, é um dos que defende que Campos Neto seja ouvido no plenário da Câmara, e não em uma comissão permanente.

Histórico de ministros na Câmara

A ida de ministros de Estado ao plenário da Câmara tem um caráter emblemático pela possibilidade das fortes críticas às quais a autoridade estará submetida.

Diferentemente de uma comissão, que conta com no máximo cerca de 60 deputados titulares e outros 60 suplentes, o plenário tem 513 deputados. A chance de se iniciar um bate-boca e a altercação escalar é mais alta que em um colegiado.

O último caso emblemático de ministro de Estado que teve de comparecer a uma sessão da Câmara a partir de uma convocação foi o do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. O aliado de Bolsonaro foi chamado, em 2019, para dar explicações no plenário da Casa sobre o corte no orçamento de universidades.

Apesar da pressão, saiu ileso e se manteve no cargo até a divulgação da gravação de uma reunião ministerial em que ele sugeria a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do momento em que a fala se tornou pública, Weintraub passou a sofrer mais pressões e acabou exonerado do cargo.

Porém, nem sempre o impacto é pequeno. Em 2015, o atual senador e então ministro da Educação Cid Gomes também foi convocado após criticar parlamentares. Disse, à época, que existia uma parte de deputados que “querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”. Na audiência na Câmara, bateu boca com deputados. Poucas semanas depois, Gomes foi exonerado do MEC.

Campos Neto não é ministro de Estado, mas petistas argumentam que seu cargo (de presidente do Banco Central) pode ser equiparado ao de ministro, o que justificaria sua convocação.

Usam como base um decreto assinado por Bolsonaro em 2021, pouco após a aprovação da autonomia do BC, que diz que “a competência estabelecida neste Decreto para os Ministros de Estado é aplicável ao dirigente de órgão integrante da Presidência da República, ou a ela subordinado, e ao Presidente do Banco Central do Brasil, quando se tratar de servidor desses órgãos”.