Linha do tempo: a escalada da tensão entre STF e Bolsonaro em um mês

Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que Jair Bolsonaro (sem partido) ataca integrantes da Corte e, como resposta, decidiu cancelar a reunião entre os três Poderes, sugerida pelo próprio ministro no início do julho.

Nas declarações desta quinta, Fux também destacou que o chefe do Executivo Federal mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário e insiste em colocar sob suspeição o processo eleitoral brasileiro.

Abaixo, a linha do tempo dos acontecimentos mais recentes que levaram à tensão atual entre o chefe do Poder Executivo e o STF e o TSE.

9 de julho

Bolsonaro volta a ameaçar a realização das eleições em 2022. Em conversa com apoiadores, sem provas, ele acusou o TSE de participar de fraudes. Bolsonaro criticou nominalmente o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

“A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, disse o presidente. “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem.”

Segundo o presidente, Barroso usa de “história esfarrapada” para dizer que o voto impresso fere o sigilo das eleições.

“É uma resposta de um imbecil. Lamento falar isso para uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Só um idiota para fazer isso. O que está em jogo é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, afirmou Bolsonaro.

Em resposta ao presidente , Barroso afirmou que não iria “bater boca” e garantiu o pleito de 2022. “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, disse.

12 de julho

Após críticas de Bolsonaro ao TSE e ao ministro Barroso, Luiz Fux revelou ter combinado com o presidente da República uma reunião entre os Três Poderes para que combinassem “balizas sólidas para a democracia”. 

“Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos acontecimentos. Debatemos quão importante é para democracia brasileira o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição Federal. O presidente entendeu”, disse o presidente do STF.

“Ao final, combinamos uma reunião entre os Três Poderes para combinarmos balizas sólidas para a democracia, tendo em vista a estabilidade do regime político”. 

A reunião foi marcada para o meio de julho, mas teve que ser adiada após Bolsonaro ser internado para tratar uma obstrução intestinal.

29 de julho

Em uma live na qual prometia apresentar provas de fraude eleitoral em 2014, Bolsonaro acabou afirmando que ‘não tem como comprovar que eleições foram fraudadas’, mas manteve os ataques ao sistema eleitoral, novamente, sem provas. 

Ministros do STF pediram resposta imediata de Luiz Fux sobre declarações do presidente. O Judiciário ficou de reagir com o retorno do recesso parlamentar.

2 de agosto

O TSE aprovou, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Bolsonaro após o chefe do Executivo federal disparar uma série de ataques ao sistema eleitoral e ameaçar a realização das eleições em 2022.

Os ministros que compõem o TSE aprovaram de forma unânime uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra o presidente da República e também pediram para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Esse inquérito administrativo deve analisar se Bolsonaro cometeu os crimes de “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea” ao proferir os ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

3 de agosto

Resposta do TSE

O TSE afirmou que Bolsonaro enviou à Corte documentação relativa às acusações de fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2014 e de 2018. No entanto, segundo a assessoria do Tribunal, não foram apresentadas provas de que as urnas foram adulteradas. 

O Tribunal também não divulgou mais informações sobre quais foram os pontos alegados pelo presidente na resposta e afirmou que o inquérito é “sigiloso” e não será divulgado na íntegra.

A resposta de Bolsonaro foi dada no âmbito de uma determinação do corregedor do TSE, o ministro Luís Felipe Salomão, em junho deste ano, após uma das afirmações do presidente de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018.

Novos ataques a Barroso

Bolsonaro também voltou a atacar o ministro Luiz Roberto Barroso. “O ministro Barroso presta um desserviço para a população brasileira. Não é uma briga contra o TSE ou STF, é contra o ministro do Supremo que é presidente do TSE querendo impor a sua vontade. Nós sabemos quanto Barroso deve para Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a um grupo de apoiadores.

4 de agosto

STF inclui Bolsonaro no inquérito sobre ataques contra eleições

O ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou o pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa da live nas redes sociais em que ele fez acusações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. 

Moraes recebeu a notícia-crime feita pelo TSE, que acusa o presidente de ter espalhado informações falsas e ataques contras as instituições, em especial a Luís Roberto Barroso. 

Bolsonaro responde

O presidente da República criticou a inclusão do nome dele como investigado no inquérito que apura ataques contra as eleições e ameaçou reagir fora dos limites da Constituição ao inquérito que tramita STF.

“Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É como o inquérito do Alexandre de Moraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder [as eleições] vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento isso”, declarou Bolsonaro à rádio Jovem Pan.

5 de agosto

Ameaça a Alexandre de Moraes

Em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, Bolsonaro, novamente, atacou o STF e fez ameaças ao ministro Alexandre de Moraes um dia após ser incluído no inquérito das fake news. Na conversa fora da agenda oficial, o presidente declarou que Moraes é “a mentira em pessoa” e afirmou que “a hora dele vai chegar”.

“Ele fez um absurdo agora, me colocou como réu naquele inquérito fake news dele. O inquérito tem nome de fake news, mas fake news é o próprio Alexandre de Moraes. Ele é a mentira em pessoa dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente, que também chamou Moraes de ministro “ditatorial”.

“Muitos têm medo de criticar o Supremo porque não só ele (Barroso), como Alexandre de Moraes têm tomado medidas que fogem ao mínimo de razoabilidade. O Barroso e o Alexandre de Moraes acusam todo mundo de tudo. Bota como réu do seu inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias (…) E a hora dele vai chegar porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Eu não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando. Não dá para continuarmos com um ministro, arbitrário, ditatorial, que não respeita a Constituição”, declarou Bolsonaro.

Reação de Moraes

Após as declarações de Bolsonaro, Alexandre de Moraes escreveu no perfil que mantém no Twitter que “ameaças vazias e agressões covardes” não vão afastar o STF de exercer sua “missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”.

Pronunciamento de Fux

Afirmando que já havia alertado o presidente da República sobre os limites do exercício do direito à liberdade de expressão e sobre o “inegociável respeito entre os Poderes”, Fux destacou que Bolsonaro tem reiterado ofensas à Corte, em especial a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Para o presidente do Supremo, “quando se atinge um dos integrantes da Corte, se atinge a Corte por inteiro”. 

Por fim, Fux declarou que estava cancelada a reunião entre os três Poderes, proposta no início de julho.

9 de agosto

O TSE enviou ao STF uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros. 

Em nota, o Tribunal justifica o pedido de apuração de eventual delito cometido “por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018”. 

Bolsonaro divulgou documentos nas redes sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, que tramitava na corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da Polícia Federal sobre o alegado.

As publicações foram feitas após uma entrevista conjunta do presidente com o deputado Filipe Barros (PSL-PR), então relator da PEC do Voto Impresso na comissão especial – cujo texto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares e será apreciado em Plenário nesta semana.

O TSE baseou-se na entrevista concedida a ambos à Rádio Jovem Pan para também denunciar possível envolvimento do delegado do caso na PF, que teria encaminhado os documentos ao parlamentar.