Líderes articulam últimos pontos da minirreforma eleitoral para votação no plenário da Câmara
Relator afirma que objetivo é simplificar o processo eleitoral; temas prestação de contas e doação para partidos podem ser alterados
Os líderes partidários articulam os últimos pontos da minirreforma eleitoral para que ela seja votada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.
O relatório foi elaborado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e a proposta foi construída no âmbito de um grupo de trabalho no Congresso.
De acordo com Pereira, temas como fake news e financiamento empresarial não foram colocados no texto para que a pauta fosse consensual.
Ele foi dividido em um projeto de lei e em um projeto de lei complementar — o que muda, na prática, é a quantidade de votos necessários para que cada um seja aprovado.
É preciso que ambos passem na Câmara para que a minirreforma aconteça.
Veja também — Minirreforma eleitoral deve ser votada nesta semana
No final da sessão de terça-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende que seja votada a urgência e o mérito do projeto nesta quarta.
Votada a urgência, o tema pode ser analisado diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões especiais. Com a análise do mérito, a aprovação ou não do texto em si será votada.
Se aprovado, o assunto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. Porém, para as novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, o que daria à Casa Alta cerca de três semanas para a apreciação.
Entenda quais são as propostas da minirreforma eleitoral
Calendário eleitoral
Pelo texto, as datas do calendário eleitoral terão mudanças. Entre elas:
- Registro de candidatura: os partidos e coligações deverão apresentar os pedidos de candidatura à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano eleitoral. Atualmente, a data limite é 15 de agosto.
- Julgamento dos registros de candidaturas: a Justiça Eleitoral terá de julgar os registros em até cinco dias antes do pleito. Atualmente, o prazo é de até 20 dias antes do primeiro turno.
- Convenções eleitorais: a escolha dos candidatos deve ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral. Hoje, esse prazo vai de 20 de julho a 5 de agosto.
Prestação de contas
O texto também propõe simplificar a prestação de contas de órgãos partidários que não tiveram movimentação financeira, nem tenham arrecadado bens estimáveis em dinheiro.
Outro ponto é que dados sobre serviços “subcontratados” serão de responsabilidade da empresa inicialmente contratada.
Financiamento de campanha e doações por Pix
Como meio de se atualizar às novas tecnologias, a minirreforma eleitoral prevê que apoiadores possam fazer doações para as campanhas via Pix, mecanismo que não é liberado atualmente.
A ideia é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral, desobrigando os partidos de fornecer esses repasses.
Além disso, está previsto que os candidatos possam usar recursos do Fundo Partidário para que candidatos contratem serviços de segurança, desde o período das convenções até a data do pleito.
Inelegibilidade
Segundo o projeto, o prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato seguirá sendo de oito anos, mas a partir da perda de mandato. Atualmente, o deputado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.
O texto ainda estabelece que políticos condenados por crimes comuns ficarão inelegíveis oito anos após a condenação. Atualmente, a inelegibilidade passa a contar já no cumprimento da pena e nos oito anos seguintes.
Veja outros pontos que podem ser alterados pela minirreforma eleitoral através deste link.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações de Mayara da Paz, da CNN
