Após pedido da base do governo, Congresso adia sessão por receio de falta de quórum
Parlamento precisa analisar os atos presidenciais referentes à privatização da Eletrobras e a duas leis de fomento à cultura: Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
Após pedido do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), nesta segunda-feira (13), a sessão conjunta do Parlamento para a análise de vetos presidenciais marcada para amanhã foi adiada para 5 de julho.
Sem uma quantidade significativa de senadores e deputados federais presentes à sessão, afirmou Gomes, há o risco de acordos em negociação não serem cumpridos por falta de votos pela ausência dos parlamentares.
Além de grande parte dos senadores e deputados estar ocupada com articulações visando as eleições de outubro deste ano, os parlamentes também estão focados em comparecer a festas juninas em suas bases eleitorais nos respectivos estados.
No momento, restam cerca de 27 vetos presidenciais à espera de análise.
“Senão corremos o risco de firmar um compromisso e na hora da derrubada do veto termos absoluta falta de quórum, prejudicando o acordo pela derrubada”, declarou Eduardo Gomes.
Entre os vetos que ainda precisam ser analisados estão os relativos à privatização da Eletrobras e a duas leis de fomento à cultura: Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
“De fato, não seria boa a realização de uma sessão do Congresso Nacional sem que houvesse o quórum suficiente para a apreciação de vetos. Se serão rejeitados ou mantidos, essa é uma discussão própria do plenário do Congresso”, disse o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele pediu que Gomes chegasse a um consenso ainda nesta segunda com líderes partidários sobre a data da sessão conjunta. Após reunião, Pacheco anunciou o adiamento da sessão.
O veto presidencial ocorre quando o presidente da República discorda de algum projeto de lei aprovado pelo Congresso. O veto pode ser parcial ou total e ter razão política ou jurídica. O Parlamento, porém, tem de analisar os vetos e tem a possibilidade de revertê-los.
Para que um veto seja rejeitado é preciso ter a concordância da maioria absoluta dos votos dos senadores e deputados federais. Ou seja, 41 senadores e 257 deputados precisam votar a favor da derrubada do veto. Os parlamentares votam de forma separada.
Se esse número não for alcançado pela rejeição de um veto, este é mantido de acordo com o determinado pelo presidente da República.
