Líder da oposição no Senado protocola proposta de plebiscito sobre aborto
Iniciativa é resposta a julgamento que acontece no STF; parlamentar afirmou que ministra Rosa Weber deixa como legado voto que “permite que crianças, no ventre das mães, possam ser sacrificadas”
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), protocolou, nesta terça-feira (26), um projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil.
A pergunta que ele propõe que seja feita no plebiscito é: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
O texto vai começar a tramitar e precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara. Se aprovado, o plebiscito tem que ser promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto conta com o apoio de cerca de 40 senadores. Marinho defendeu que o apoio significativo é por conta do tema “transcender os partidos políticos”.
Na justificativa da proposta, o parlamentar alega que o objetivo é dar “ao povo brasileiro a oportunidade de decidir livre e soberanamente sobre o tema”.
A ação é uma reposta ao julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas da gestação. O processo foi movido pelo PSOL em 2017.
A presidente do STF e relatora do processo, ministra Rosa Weber, que deixa a Corte até a próxima segunda-feira (2) devido à aposentadoria compulsória, foi a primeira a votar. Ela se posicionou a favor da ampliação do aborto no país.
O caso vai ser analisado pelo plenário físico do Supremo, mas ainda sem data para ser retomado.
“A presidente Rosa Weber sai do Supremo Tribunal Federal e deixa como legado um voto em que permite que crianças, no ventre das mães, até 12 semanas, possam ser sacrificadas de acordo com a discricionariedade da mãe. Nós entendemos que esse assunto precisa, necessariamente, passar pela discussão dentro do Legislativo, que representa em última instância o povo brasileiro”, declarou Rogério Marinho.
O parlamentar afirmou ainda que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de competência do Poder Legislativo e que este tema é mais um exemplo disso.
“Esse é o assunto que não pode simplesmente ser resolvido por 11 juízes, com toda a legitimidade que porventura tenham. É um assunto que, necessariamente, precisa ser discutido neste Parlamento e referendado pela população brasileira, através de uma consulta popular, e é o que nós estamos propondo”, declarou.
Procurado pela CNN, o Supremo informou que não vai comentar as declarações do senador.
VÍDEO – Rosa Weber vota por descriminalização do aborto; Barroso leva ao plenário do STF
Descriminalização e legalização
No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em três situações:
- Quando a gestação é fruto de um estupro;
- Quando o feto recebe diagnóstico de anencefalia (ausência de cérebro);
- Quando a gestante tem risco de morte.
O que o STF começou a julgar na semana passada e teve voto favorável da relatora Rosa Weber é descriminalizar mais uma exceção: a de tempo, que, caso o Judiciário vote favoravelmente, será de até 12 semanas de gestação, cerca de três meses.
Com isso, nenhuma gestante que queira realizar o aborto dentro desse período poderia ser penalizada criminalmente, ser presa ou responder judicialmente pelo ato. Bem como os profissionais que realizarem o aborto dentro dessa nova exceção.
A descriminalização é diferente da legalização. Legalizar qualquer assunto no país é algo que cabe somente ao Poder Legislativo e significa determinar normas e procedimentos oficiais de como algo pode ou não ocorrer.
É com a legalização, por exemplo, que se determina quais profissionais e estabelecimentos de saúde poderiam realizar o aborto, se pais ou cônjuge da gestante precisam ser informados, entre outros pontos.
O plebiscito proposto pelo senador Rogério Marinho trata, então, de algo diferente do que o Judiciário está discutindo, questionando sobre algo mais abrangente em relação ao aborto.
Expectativa de manifestação
O senador Rogério Marinho declarou também que, no dia 12 de outubro, data em que se celebra oficialmente o Dia de Nossa Senhora Aparecida e popularmente o Dia das Crianças, está previsto para acontecer um movimento de manifestação nas ruas do país contra a legalização do aborto e chegou a convocar a presença da população.
“Nós esperamos que haja uma grande mobilização nas ruas no dia 12, em favor da vida, de uma forma ordeira, pacífica, democrática, e que a população faça a ver aos seus legisladores, ao Poder Judiciário, àqueles que de fato vão decidir os destinos deste país, de que esse tema precisa ser olhado com muito cuidado, defendendo as crianças defendendo as mães e defendendo o nosso futuro”, finalizou o senador.
