Lewandowski rejeita investigação contra Ricardo Salles por incitação à violência
Para o ministro, Salles não se encontra no rol daqueles que detém o chamado “foro por prerrogativa de função“
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (31) uma ação apresentada por uma advogada que pedia a adoção de providências contra Ricardo de Aquino Salles em razão da suposta incitação pública à violência, em diferentes contextos e datas, por meio das redes sociais e no âmbito do debate eleitoral.
“Examinados os autos, constato, de plano, que Ricardo Salles, ex-Ministro de Estado, não ostenta a condição de autoridade detentora de foro perante o Supremo Tribunal Federal. Por tal razão, esta Suprema Corte não tem competência para determinar a instauração de investigação e, muito menos, para ordenar medidas cautelares nos moldes pretendidos pela requerente”, disse.
No pedido, a advogada pediu que a Corte suspenda a conta de Ricardo Salles no Twitter e obstrua os atos de violência.
A advogada cita que em 21.08.2022, o ex-ministro Ricardo Salles se envolveu em embate físico com oposicionistas, Em 26.8.22, Salles publicou texto convocando “7 de setembro tá chegando”.
Segundo o ministro, não se encontra no rol daqueles que detém o chamado “foro por prerrogativa de função“.
“Ademais, parte das graves imputações trazidas estão ancoradas em singelas menções às reportagens estampadas em veículos de comunicação”, afirmou o ministro.
