Lewandowski arquiva ação contra ministro Celso de Mello no STF
Apoiador de Jair Bolsonaro acusava ministro Celso de Mello de "abuso de autoridade"
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (16), uma interpelação judicial apresentada contra o ministro Celso de Mello, também do STF, por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
A interpelação judicial foi apresentada por Rodrigo Marinho de Oliveira alegando suposta prática de crime de abuso de autoridade e delitos contra a honra do presidente.
O ministro afirmou que, ao indicar a suposta ocorrência de “crime de abuso de autoridade”, sem ao menos apontar quais seriam as figuras típicas específicas, o autor não observou que tais delitos são objeto de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público – e somente a ele – propor a ação.
“Além disso, nenhuma das supostas declarações feitas pelo ministro Celso de Mello teria sido endereçada diretamente ao autor, tampouco dizem respeito a qualquer atributo por ele pessoalmente ostentado, ou mesmo ao exercício da advocacia, daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o eventual direito alegado na inicial”, afirmou.
Segundo a ação inicial, Celso de Mello teria enviado por WhatsApp uma mensagem criticando o presidente em diversos pontos, sendo esses taxados como “quem odeia a democracia e pretendem instaurar uma desprezível e abjeta ditadura”.
Essa mensagem, segundo o autor da ação, teria sido disseminada nas redes sociais em decorrência da publicidade dada pelos diversos meios jornalísticos.
