“Lei não precisa ser alterada, precisa ser corretamente implementada”, diz Maria da Penha à CNN
Sozinha, a legislação não tem o poder de acabar com a violência doméstica, segundo ela
Completando 18 anos nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha “não precisa ser alterada”. “Ela precisa ser corretamente implementada”, disse à CNN a farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei.
Ela ficou paraplégica em decorrência de duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
Em 1983, Viveros tentou matá-la duas vezes. Primeiro, atirou em suas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto. Em consequência, ela perdeu o movimento das pernas. Depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. Com a ajuda de amigos, ela conseguiu sair de casa e passou a lutar para que o agressor fosse condenado.
Recentemente, após ameaças, a farmacêutica e ativista foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará. A medida foi solicitada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
A CNN conversou com Maria da Penha a respeito dos 18 anos da lei. Confira a seguir:
CNN: Como você vê a situação da violência contra a mulher no Brasil atualmente? Acha que avançamos?
Maria da Penha: Avançamos, sim. A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Antes, não se tinha como punir adequadamente os crimes. Porém, apesar das conquistas nesses 18 anos de vigência da lei, sabemos que muito ainda precisa ser feito.
CNN: Quais os aspectos mais importantes da lei Maria da Penha?
Maria da Penha: Acredito que o aspecto mais importante é o fato de a Lei Maria da Penha não apresentar somente a dimensão punitiva, mas também a preventiva e a pedagógica. Isso faz toda a diferença, pois a lei mostra que é necessário haver uma mudança cultural no país e que esta mudança precisa passar pela educação. Hoje, as mulheres se sentem mais encorajadas para denunciarem e refazerem suas vidas longe do medo e da opressão.
CNN: Você acredita que algum dispositivo da lei que deveria ser atualizado ou revisto?
Maria da Penha: Esta é uma pergunta que sempre me fazem. Costumo responder que a Lei Maria da Penha não precisa ser alterada, ela precisa ser corretamente implementada.
A lei, por si só, não tem o poder de acabar com a violência doméstica, ela precisa sair do papel
Maria da Penha
Por exemplo, é necessário que sejam implementadas políticas públicas que hoje só existem nas grandes cidades e nas capitais. Os pequenos municípios são quase que desassistidos. Esse cenário precisa mudar urgentemente, mas sabemos que para isso acontecer é necessário vontade política e gestoras e gestores públicos sensibilizados.
CNN: Qual é a sua reação quando a lei sofre questionamentos jurídicos por parte de comarcas e tribunais do país?
Maria da Penha: Eu sinto uma necessidade cada vez maior de colocar em prática o artigo oitavo da lei, que fala da capacitação periódica que os profissionais que trabalham com ela precisam receber. É necessário desconstruir o machismo estrutural que permeia todos os setores sociais, e isso só é possível com educação, capacitação e letramento.
CNN: Você já deve ter contado sua história muitas vezes. O que sente quando alguém pede para relatar novamente fatos traumáticos?
Maria da Penha: Eu já superei esta fase. Quando tenho que contar minha história, e isso acontece sempre, eu penso que essa minha exposição pode ajudar uma mulher a não passar pelo que eu passei. Isso me dá forças e me anima a continuar.
CNN: Como você enxerga tentativas de desqualificar um relato tão importante como o seu? Você vê algum objetivo por trás disso?
Maria da Penha: É muito difícil para mim ter que lidar com essas ondas de ataques e fake news (notícias falsas) que estão se propagando pela internet. Pessoas destilando conteúdos de ódio, como se fosse possível contradizer o meu caso e a legitimidade da lei. A veracidade dos fatos já foi comprovada por todas as instâncias da Justiça brasileira e por cortes internacionais independentes. Não vou me distanciar da minha luta e do desejo de que nenhuma mulher passe pelo que passei. Preciso ter paz.
CNN: Qual é o melhor caminho para rebater essas fake news?
Maria da Penha: Acho que a imprensa e as mídias sociais têm um grande papel no combate às notícias falsas. Sempre checando informações e tirando do ar conteúdos que não são verdadeiros. Também acho imprescindível a retirada de monetização dos canais misóginos, que disseminam a aversão contra as mulheres. Quando a violência acaba, a vida recomeça!
Assédio na administração pública: veja como ter proteção ao denunciar
