Lava Jato trabalhou dentro da lei, diz Moro após decisão de Toffoli anular provas
Declaração de Moro vem após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que fez duras críticas à operação e anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht
O senador e ex-juiz Sergio Moro se manifestou, nesta quarta-feira (6), dizendo que a operação Lava Jato trabalhou dentro da lei.
A declaração de Moro, publicada no X, anteriormente conhecido como Twitter, vem após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que fez duras críticas à operação e anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht.
Veja: Toffoli cita “tortura psicológica” e “pau de arara” ao falar sobre procuradores da Lava Jato
“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu Moro.
https://twitter.com/SF_Moro/status/1699439259608858826
“Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, concluiu.
Toffoli: Lava Jato forjou provas, prendeu inocentes, destruiu empresas
Na decisão em que anulou provas usadas pela Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a operação e seus integrantes.
O magistrado disse que os investigadores forjaram provas e que os processos acabaram levando inocentes à prisão e causando a destruição de tecnologias nacionais e empresas.
Toffoli assinou a decisão nesta sexta-feira (6). Ele declarou que são imprestáveis as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa.
O ministro determinou que esses elementos não podem ser usados em nenhum processo, seja nas esferas criminais, eleitorais ou em casos de improbidade administrativa.
Segundo o ministro, os agentes que atuaram na Lava Jato “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, ‘subverteram provas’ e agiram com parcialidade”.
“Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, escreveu.
Toffoli também disse que os investigadores usaram de “meios heterodoxos e ilegais” para atingir pessoas e empresas “independentemente de sua culpabilidade ou não”.
“E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”, declarou. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidente vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, completou.
O ministro reconheceu que a Lava Jato investigou atos ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados.
Mas, afirmou que a operação se utilizou de um “cover-up [uma figura, um pretexto] de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”.
Sobre a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Toffoli disse que o caso foi uma espécie de origem dos ataques à democracia e às instituições.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, disse.
“Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, completou.
Veja também: AGU criará força-tarefa para cumprir decisão de Toffoli
A prisão do petista foi determinada em 2018 pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, depois que a 2ª instância confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do “tríplex do Guarujá”.
Para Toffoli, a prisão de Lula foi “muito pior” do que um dos “maiores erros judiciários da história do país”. Segundo o magistrado, tratou-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
O ministro ainda criticou os acordos de leniência e de delação premiada que foram celebrados “como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”, afirmou.
“Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, concluiu.
Entenda
A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada em uma ação movida inicialmente pela defesa de Lula em 2020 para se obter acesso às mensagens da operação Spoofing.
Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas contra o petista (baseadas na Leniência da Odebrecht) eram imprestáveis.
Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB).
Com a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria do caso. Ele continuou estendendo os efeitos iniciais sobre a imprestabilidade das provas para outros investigados, individualmente.
Agora, ele declara imprestáveis o uso dessas provas em qualquer “âmbito ou grau de jurisdição”, para todos os implicados.
