Kajuru ainda estuda sugerir proibição de militares da ativa à frente de ministérios a partir de 2025
Relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição dos Militares afirmou à CNN que não pretende fazer alterações significativas no texto original da PEC
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares, afirmou que ainda estuda sugerir a proibição de militares da ativa assumirem o comando de ministérios.
Ele informou que a proibição, se realmente sugerida, deve ser a partir de 2025. Eventual mudança na Constituição pode afetar a posse de militares da ativa como ministros ou secretários-executivos de pastas, por exemplo.
Kajuru disse à CNN que “todo mundo que tinha que ouvir já ouvi”, e que não recebeu pedidos por parte do ministro da Defesa, José Múcio.
Ele acrescentou que não pretende fazer alterações significativas no texto original da PEC, mas que “o único ponto definitivo é que militar para ser candidato tem que ir para a reserva”.
O senador chegou a protocolar um primeiro parecer, mas pode apresentar uma nova versão do relatório sobre a PEC no início da semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por enquanto, a proposta está pautada para ser analisada no colegiado na próxima quarta-feira (22).
A PEC apresentada por senadores da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) muda as condições para militares da ativa serem candidatos em eleições. Embora tenha sido encampada por senadores governistas, o texto conta com apoio de integrantes da oposição.
O texto pretende proibir que militares das Forças Armadas da ativa que saiam candidatos nas eleições continuem na ativa depois. Pela proposta, no ato do registro da candidatura, o militar deve ser transferido para a reserva. Se será a reserva remunerada ou não, depende da situação do interessado dentro das Forças Armadas.
Em princípio, a proposta não afeta em nada policiais e bombeiros militares.
A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar os militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão, como os cargos de ministros e secretários-executivos. No entanto, essa parte não foi incluída no texto protocolado no Senado.
