Justiça manda TCU suspender processo contra Deltan por diárias da Lava Jato
Juiz argumenta que "há razoáveis indícios de que é ilegal a tomada de contas especial instaurada pelo TCU em face do autor"
A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta sexta-feira (3) o processo contra o ex-procurador Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento, o juiz Augusto César Pansini Gonlçalves argumenta que “há razoáveis indícios de que é ilegal a tomada de contas especial instaurada pelo TCU em face do autor”.
O texto diz que, ao que tudo indica Deltan não teria se envolvido na concepção da força-tarefa relativa à Operação Lava Jato.
A decisão também argumenta que o “Tribunal de Contas do Estado não poderia se voltar contra alguém, como o ex-procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada “Operação Lava Jato“.
Pansini Gonlçalves escreveu ainda que “não são, aparentemente, verdadeiras as especulações feitas pelo Ministro Bruno Dantas [do TCU]”. Dantas é relator do caso.
Em nota, Dallagnol disse que a decisão é uma “vitória da democracia e do Estado de Direito, ainda que provisória, que mostra que as perseguições contra todos aqueles que lutam contra a corrupção no Brasil não serão bem-sucedidas.”
O TCU havia determinado que procuradores da Lava Jato devolvessem valores recebidos em diárias, gratificações e passagens emitidas para viagens durante o período dedicado à força-tarefa. Bruno Dantas argumentou que houve prejuízo ao erário causado diante de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”.
Dallagnol comenta a decisão
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira, Dallagnol disse que “está pagando o preço de combater a corrupção”. Segundo ele, o “sistema político quer vingança para que ninguém mais ouse a enfrentá-lo no futuro”.
Ele afirma ainda que o TCU instaurou um procedimento contra a área técnica buscando colocar os custos de uma força-tarefa sobre os ex-procuradores.
“O ministro do TCU buscou me vincular a esse caso quando eu não autorizei as diárias, eu não pedi as diárias e nem fui responsável por esse modelo. Por isso a gente levou tudo isso à Justiça”, disse.
