Justiça Federal arquiva investigação contra Lula por tráfico de influência para OAS
Decisão diz que 'não há justa causa' para continuidade da investigação e atende pedido da defesa; além de Lula, três pessoas também não são mais investigadas
A Justiça Federal de São Paulo arquivou uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre tráfico internacional de influência a favor da construtora OAS.
A investigação foi aberta com base na delação premiada do empresário Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, que afirmou que Lula teria realizado tráfico de influência na Costa Rica para favorecer a OAS.
Na decisão, a juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da investigação contra Lula e estendeu aos demais investigados no mesmo processo.
Segundo a magistrada, a decisão pelo arquivamento se dá porque “não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações”.
“Determino o arquivamento do feito, em relação aos demais investigados, por ausência de justa causa, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal”, escreve a juíza.
Além de Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto também deixaram de ser investigados.
Segundo a delação de Léo Pinheiro, cujo trecho consta na decisão desta sexta-feira (10), Lula foi contratado pela OAS “para realizar palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora”.
A contratação teria sido intermediada por Paulo Okamoto, então presidente do Instituto Lula.
O empresário também relatou às autoridades que durante a visita de Lula à Costa Rica, Augusto Uzeda, que atuava como presidente da área internacional da OAS, participou de alguns encontros com autoridades daquele país.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva”, decide a juíza.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que o “arquivamento do 19º procedimento investigatório instaurado contra Lula com base em acusações infundadas confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos.”
(*Com informações de Carolina Figueiredo, da CNN, em São Paulo)
