Justiça Eleitoral ratifica denúncia contra Alckmin por suspeita de doações ilegais

A Justiça Eleitoral de São Paulo ratificou, nesta quinta-feira (17), a denúncia contra o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (sem partido), acusado de ter recebido R$ 11,3 milhões em doações ilegais da Odebrecht.

A decisão é do juiz Emílio Migliano Neto, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Alckmin é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter cometido três crimes: falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, oferecida em junho de 2020, Alckmin teria recebido R$ 11,3 milhões em doações ilegais da construtora Odebrecht.

Deste montante, R$ 2 milhões teriam sido pagos durante a campanha de 2010, quando Alckmin disputou a eleição para o governo paulista (e acabou vencedor pelo PSDB). Outros R$ 9,3 milhões teriam sido pagos em 2014, quando Alckmin disputou a reeleição (e ganhou, novamente).

“Há a exposição clara e objetiva dos fatos imputados aos acusados, seus elementos essenciais e circunstâncias necessários ao amplo exercício da defesa, com a nota de que, nos delitos de autoria coletiva, não se faz necessária a descrição minuciosa e e individualizada de cada acusado, bastando a exposição do vínculo entre ele e o crime imputado”, afirmou o juiz em sua decisão.

As acusações foram baseadas em acordo de colaboração premiada de executivos da Odebrecht.

A defesa de Alckmin apresentou à Justiça argumentos para tentar derrubar a denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral e evitar que a denúncia tivesse seu mérito analisado.

Para a defesa, as acusações feitas contra o ex-governador foram baseadas na palavra de delatores sem provas que comprovem os fatos.

O juiz, porém, considerou que “as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um contundente e robusto conjunto de elementos de convicção, que bem dão conta de demonstrar a presença de indícios concretos de envolvimento dos investigados na prática dos delitos”.

Veja na íntegra o posicionamento da defesa de Geraldo Alckmin:

“Os advogados esclarecem:

• Não há nenhum fato novo; a versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente.
• A própria Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito das eleições de 2010 e 2014, não subsiste nenhum apontamento. 
• A decisão permitirá que o procedimento prossiga e novamente fique evidenciada injustiça da acusação.

José Eduardo Alckmin, Márcio Elias Rosa, Marcelo Martins de Oliveira, Fabio de Oliveira Machado e Verônica Sterman.”