Justiça Eleitoral do Distrito Federal concede liberdade provisória a Eurípedes Júnior

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória ao presidente licenciado do Solidariedade, Eurípedes Júnior, acusado de liderar um esquema de desvio de recursos eleitorais.

O dirigente partidário terá de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros investigados (leia mais abaixo).

A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6) pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília. O magistrado analisou um pedido feito pelos advogados de Eurípedes Júnior.

A defesa alegou que não há provas de que ele cometeu os crimes apontados na denúncia do Ministério Público Eleitoral. Os advogados afirmavam que não havia motivos para ele seguir preso já que não tem como interferir nas investigações, uma vez que está licenciado do Solidariedade, renunciou à presidência nacional e se desfiliou da sigla.

O juiz destacou em sua decisão que Eurípedes Júnior não exerce mais qualquer cargo de relevo no Solidariedade, se apresentou espontaneamente, apresentou resposta à acusação e teve o passaporte apreendido.

O magistrado afirmou em seu despacho que durante o processo destacou ao MP Eleitoral e aos advogados dos investigados que poderia reapreciar a necessidade da prisão preventiva dos acusados.

“E, sem sombra de dúvida, a concessão de liberdade já alcançada em favor dos demais investigados, é motivo bastante para evidenciar que não mais subsiste, ao menos nesse momento, as razões para sua perduração”, concluiu.

O juiz determinou que Eurípedes Júnior terá de cumprir as seguintes medidas:

• Se abster de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos que são objeto da investigação
• Proibição de acesso à sede nacional e regionais do Partido Solidariedade
• Proibição de realizar transações bancárias, saque e transferências de valores, inerente a contas corrente, poupança ou investimentos localizados no exterior
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
• Utilizar aparelho de monitoração eletrônica

Além disso, o juiz ressaltou que caso Eurípedes Júnior descumpra qualquer uma das medidas impostas sua prisão preventiva poderá ser decretada novamente.

“Praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram aterradas na defesa apresentada recentemente, de modo que a soltura era a única medida aguardada”, afirmaram, em nota, os advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Cardozo.

Investigação

Em junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo no Poço para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de cerca de R$ 36 milhões do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022.

Eurípedes Júnior foi o principal alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão preventiva. A PF, no entanto, não conseguiu localizá-lo. Eurípedes se apresentou às autoridades policiais três dias depois.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o presidente licenciado do Solidariedade e a Justiça Eleitoral do Distrito Federal o tornou réu no final de junho.

Eurípedes Júnior responde pelos crimes de organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e peculato eleitoral.