Justiça concede prisão domiciliar a Cabral; ex-governador continuará em presídio
Decisão só vale no âmbito da Operação Eficiência e o ex-político segue em prisão preventiva determinada em outros processos; Ao todo, Cabral tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por domiciliar.
Apesar da vitória para Cabral, a decisão só vale no âmbito da Operação Eficiência e, portanto, ex-político continua cumprindo prisão preventiva determinada em outros processos.
Ao todo, Cabral tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.
A decisão desta segunda-feira (13) foi proferida pelos três desembargadores da Primeira Turma Especializa a pedido da defesa do ex-governador.
No voto da relatora, a desembargadora federal Simone Schreiber, determinou que Cabral cumpra também medidas cautelares, como o uso de monitoramento eletrônico e que permanece proibido de fazer contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.
E nota, a defesa do ex-governador Sergio Cabral disse que “o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao conceder a prisão domiciliar, reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos.”
Ainda de acordo com os advogados de Cabral, a expectativa é que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos.
O ex-governador do Rio de Janeiro está preso desde 17 de novembro de 2016 e cumpre pena no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, Região Metropolitana do RJ.
Ele foi transferido para a unidade em setembro desse ano, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que atendeu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 7ª Vara Federal Criminal contra o ex-governador e outros condenados no bojo da Operação Fratura Exposta e nos desdobramentos da mesma investigação, que resultaram nas operações Ressonância e S.O.S.
Na Fratura Exposta, Sérgio Cabral fora condenado a 14 anos e 7 meses de prisão.
Na ocasião, a 2ª Turma do STF entendeu que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar o caso e, portanto, as ações penais provenientes dessa investigação.
Essa foi a primeira vez que uma decisão contra Cabral foi anulada pela Justiça, o que pode abrir precedente para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador do Rio.
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1 de 11Após ter conquistado notoriedade como juiz na Operação Lava Jato, Sérgio Moro assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Ele deixou o posto depois de desentendimentos com o presidente e acusou-o de tentativa de interferência na Polícia Federal em abril de 2020. Ele trabalhou na consultoria de uma empresa nos EUA, voltou ao Brasil, filiou-se ao Podemos e é pré-candidato a presidente em 2022 • Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
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2 de 11O ex-coordenador da Lava Jato pediu a exoneração do Ministério Público Federal em 2 de novembro, e reflete sobre a migração para a política. Dellagnol se filiou ao Podemos no início de dezembro (2021) e disputará a eleição para deputado federal no Paraná. Sobre a saída da instituição, ele disse que poderá ‘fazer mais pelo país’ fora do Ministério Público • Fernando Frazão/Agência Brasil
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3 de 11O ex-presidente Lula teve as condenações feitas pela Lava Jato contra ele anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele havia sido indiciado por Atualmente, especula-se sobre uma possível candidatura à presidência nas eleições de 2022, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) • REUTERS
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4 de 11Rodrigo Janot
O ex-procurador-geral da República, que comandou o Ministério Público durante os três primeiros anos da Lava Jato, se aposentou e não exerce cargos no judiciário. Em 2019, ele publicou um livro sobre a operação chamado “Nada Menos Que Tudo”. Atualmente, estuda a entrada para a política em 2022 pelo Podemos, partido que abrigará Moro, e possivelmente, Dallagnol • DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
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5 de 11Alberto Youssef
O doleiro e pivô da deflagração da Lava Jato foi preso em 2014 devido ao envolvimento nos casos da Petrobras e do Banestado. Ele passou ao regime aberto em 2016. No início do ano, foi citado em denúncia de corrupção passiva da subprocuradora-geral Lindôra Araújo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fez visitas ao escritório de Youssef entre 2010 e 2011 • Geraldo Bubniak/AGB/AE
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6 de 11O engenheiro e empresário, que foi presidente da Novonor entre 2008 a 2015. Ele foi preso em 2015 e fez uma das delações mais importantes da operação. Após desentendimentos com a família e a empresa que comandou, ele foi demitido e teve seus bens congelados por uma ação judicial da empreiteira. Atualmente cumpre prisão em regime semiaberto, em seu domicílio em São Paulo • GIULIANO GOMES/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
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7 de 11Paulo Roberto Costa
O engenheiro e ex-diretor de abastecimento da Petrobras foi o primeiro delator dos esquemas de corrupção da estatal. Preso no início de 2014, ele passou para o regime aberto em 2016 • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
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8 de 11Newton Ishii ("Japonês da Federal")
Newton Ishii, que ficou conhecido por aparições nas prisões de figuras da Lava Jato, foi expulso da Polícia Federal, condenado por envolvimento na facilitação de contrabando na fronteira entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele foi preso em 2016 e passou a cumprir regime semiaberto no mesmo ano. A defesa de Ishii recorreu contra a condenação, mas teve o recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) • Reprodução
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9 de 11O engenheiro e ex-diretor de serviços da Petrobras foi indiciado em diversos processos, sendo o último ainda da Lava Jato, que investigou o envio de propina com pagamentos a uma editora. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro em março deste ano • Foto: Marcelo Camargo - 19.mar.2015/Ag Brasil
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10 de 11Nestor Cerveró
O ex-diretor internacional da Petrobras e ex-diretor financeiro da BR Distribuidora foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou sua inabilitação por 15 anos • Antonio Cruz/Agência Brasil
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11 de 11João Vaccari Neto
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso e condenado pela Lava Jato em 2015. Após a decisão do TRF-4 reformar a decisão de Sérgio Moro, ele foi absolvido de uma pena de 15 anos de prisão. Em março desse ano, foi condenado pela mesma ação que condenou Renato Duque, a seis anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto, acusado de ter intermediado pagamento de R$ 2,4 milhões à Gráfica Atitude por empresas de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. De acordo com a acusação, o dinheiro teria sido usado nas campanhas do PT em 2010. Sua condenação sobre os contratos da construtora Odebrecht foi anulada pelo ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). • ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
*Com informações de Iuri Corsini
